AUTÁRQUICAS - PSD apresenta candidato à junta de freguesia de Sazes do Lorvão


Luís Pereira, de 32 anos, é o candidato escolhido pelo PSD Penacova para a Freguesia de Sazes do Lorvão. Natural de Palmazes, Luís Pereira é conhecido em toda a freguesia pela forma, sempre participativa, como se envolve nas mais diversas atividades sociais. Com uma atividade associativa assinalável - das quais se destacam o papel na Comissão de Compartes de Sazes do Lorvão e no Centro Recreativo e Cultural de Palmazes – Luís Pereira considera que “é possível imprimir uma visão mais jovem e dinâmica à nossa Freguesia”.   

No campo político, Luís Pereira foi ainda um destacado membro da JSD Penacova, tendo sido o responsável concelhio da candidatura que conduziu Marcelo Rebelo de Sousa à Presidência da República.

O candidato do PSD Penacova reforça que é fundamental aproveitar a grande localização da Freguesia, aproveitar as suas características paisagísticas e desenvolver o Turismo, Desporto, a área Social, Cultural e Ambiental. “É importante reformular o modelo da Feira da Espinheira, fonte importante de rendimento para a freguesia e um dos motores da nossa economia, e merece ser ainda mais valorizada”. 
O PSD Penacova afirma que “O Luís é o candidato certo para promover a mudança necessária, capaz de criar ações de proximidade e finalmente avançar com projetos bloqueados à mais de 12 anos”.

DECO - Tudo o que devo saber sobre a garantia de um bem….

Em várias oportunidades já lhe demos a conhecer os direitos dos consumidores perante a falta de conformidade de bens dentro do prazo legal de garantia. Fique agora a conhecer as principais características da garantia.


No que respeita às características da garantia, o consumidor deve guardar sempre o documento que comprove a mesma, com indicação da sua data de início.

Em caso de substituição do bem, o bem sucedâneo goza de um prazo de garantia de dois ou de cinco anos a contar da data da sua entrega, conforme se trate, respetivamente, de bem móvel ou imóvel. 

Refira-se ainda que o prazo de garantia será sempre suspenso sempre que o consumidor estiver privado do seu uso por motivo de reparação. 

Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar a falta de conformidade num prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel, ou de um ano, no caso de um bem imóvel, a contar da data em que a tenha detetado. 

Caso o consumidor tenha efetuado a denúncia da desconformidade, saiba que os direitos atribuídos caducam decorridos dois anos a contar da data da denúncia no caso dos bens móveis, tratando-se de bem imóvel, no prazo de três anos.

Sublinhe-se que o nosso legislador não concretiza o que é que está abrangido pela garantia, apenas se excetuam todas as desconformidades resultantes da má utilização ou do uso/ desgaste.

No caso da venda de bens móveis usados o prazo de garantia pode ser reduzido para um ano desde que haja acordo das partes e este esteja devidamente documentado (por exemplo os automóveis usados).

Poderá ainda ser prestada uma garantia voluntária, com prazo superior ao estabelecido por lei, para tal a mesma deverá ser reduzida a escrito, estar redigida em língua portuguesa e conter a indicação de que os direitos do consumidor, definidos na lei, não são prejudicados.

Deverá ainda estar plasmado se a mesma é gratuita ou onerosa, a sua duração, as condições do seu exercício, os encargos para o consumidor, os seus benefícios extraordinários, eventuais custos de transporte ou mão-de-obra e a identificação da empresa à qual o consumidor se deve dirigir para executar a garantia. 

Por último, importa ainda salientar que a não reparação ou substituição dos bens num prazo razoável é punível com coima que varia entre os 250€ e os 2 500€ tratando-se de pessoa singular, e entre os 500€ e os 5 000€ caso o infrator seja uma pessoa coletiva.

A omissão das menções obrigatórias nas garantias voluntárias também é punível com coimas entre os 250€ a 3 500€ caso se trate de pessoa singular e entre os 3 500€ e os 30 000€ se se tratar de pessoa coletiva.

A fiscalização do cumprimento destas normas, assim como, a instrução dos processos correspondentes compete à ASAE.

Em caso de dúvida ou conflito não hesite em contactar-nos!

Tânia Santana, Jurista
DECO Centro

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

PROJETO - Grande Rota do Bussaco vai unir Mealhada, Mortágua e Penacova


A Mata Nacional do Bussaco vai ter uma Grande Rota pedonal com três trajetos que convergem para o seu interior: um a partir da Mealhada, outro que parte de Penacova e um terceiro com origem em Mortágua. O projeto, que foi apresentado ontem, no Convento de Santa Cruz, procura colocar o Bussaco nas rotas do turismo de natureza, património e cultura.
A “Grande Rota do Bussaco” é composta por três percursos, oriundos dos concelhos que circundam a Mata, com cerca de 20 quilómetros cada, e de dificuldade média, que, por entre serras e declives, conduzirá os visitantes ao núcleo central da Mata Nacional do Buçaco. O projeto une os três municípios – Mealhada, Mortágua e Penacova – e mereceu o apoio da Comunidade Intermunicipal – Região de Coimbra, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e da Agência de Desenvolvimento Gardunha 21/ Inature, entidades que assinaram, hoje, no Convento de Santa Cruz, na Mata Nacional do Bussaco (Luso, Mealhada) o “Compromisso do Bussaco”, um documento de intenções para a valorização da Mata Nacional e Serra do Bussaco. 
O documento define como objetivos a “promoção e valorização da Mata Nacional do Bussaco, tornando-a um motor de desenvolvimento dos concelhos”, a “valorização do potencial endógeno do território” e a “dinamização da Mata e Serra do Bussaco em cooperação com instituições e agentes económicos”. Para a concretização dos mesmos, todas as entidades se comprometem com iniciativas de promoção, divulgação e sensibilização e com a “estruturação da oferta turística, de uma forma integrada”. O projeto centra-se no património natural, mas também do arquitetónico e até imaterial, cruzando-se com o projeto da rota das batalhas napoleónicas.
António Gravato, presidente da Fundação Mata do Bussaco, explicou que o projeto da Grande Rota do Bussaco – Corredor de Património Natural da Região de Coimbra foi amplamente discutido, nomeadamente com juntas de freguesia e outras instituições, enquanto João Ataíde, presidente da CIM – RC, sublinhou o enquadramento numa premissa de desenvolvimento de um produto turístico interligado com outras ofertas turísticas da região de Coimbra. 
Pedro Machado, Presidente da Turismo Centro Portugal, saudou “a cooperação das três autarquias na criação deste produto turístico estruturado” que vai ao encontro das últimas tendências do turismo internacional que procura experiências assentes na natureza, nas experiências e na descoberta de territórios para além do sol e praia. 
Já o presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, que falou também em nome d dos seus colegas de Mortágua e Penacova, sublinhou a ligação histórico-cultural entre estes três municípios dos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu, com o ponto fulcral que é a Mata Nacional e Serra do Buçaco, adiantando que agora a urgência é a de avançar com os trabalhos. 
Os três municípios irão dar seguimentos às obras necessárias para a criação dos três trajetos que constituem a Grande Rota, num projeto global que mereceu o financiamento do Portugal 2020 e Feder. 

ÉPOCA BALNEAR - Bandeira Azul hasteada nas duas praias fluviais do concelho


O concelho de Penacova, já se sabia, é abençoado pela natureza, sendo percorrido pelos rios Mondego e Alva e, desde agora, com dois galardões Bandeira Azul nas praias fluviais do Reconquinho - é já o quinto ano consecutivo - e do Vimieiro, em S. Pedro de Alva, que agora se estreia no lote das zonas balneares com esta enorme distinção.

Pela manhã, no Vimieiro, o presidente da Câmara Municipal de Penacova, Humberto Oliveira, salientou a atribuição, pela primeira vez, do galardão da Associação Bandeira Azul Europa, garantindo tratar-se de «um orgulho», vincando, com muita satisfação se ser «um sítio com um encanto tão grande que seria um crime de lesa-pá- tria que não fosse valorizado».

Deixou ainda a garantia de que «tem um enquadramento tão especial que merece uma visita», frisando as parcerias realizadas ao longo de vários anos, com a Junta de Freguesia de S. Pedro de Alva e S. Paio do Mondego, agora unidas, bem como os privados que investem no local.

Trata-se de «pessoas e de um conjunto de investidores privados que estão interessados em valorizar este espaço», disse, após ter hasteado a Bandeira Azul, anunciando que estão “na forja” outros projectos de âmbito público, para conseguir ainda maior valorização do espaço.

Aliás, disse Humberto Oliveira, «isto não é o fim, antes o início, porque consideramos que seja um projecto inacabado, porque se pode sempre melhorar».

O autarca disse ainda que, tendo em conta as potencialidades, «tanto o Vimieiro, a nível local, como o Rio Alva, em termos regionais, devem ser valorizados e merecem isto e muito mais».


O presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro de Alva e S. Paio do Mondego, Vítor Cordeiro mostrou, na simples mas significativa cerimónia, o seu «agrado pela atribuição da Bandeira Azul», que considerou ser «o resultado do trabalho realizado ao longo dos últimos ano pela Junta de Freguesia, Câmara Municipal e parceiros privados». «Todos souberam fazer o seu trabalho, sem se atropelarem», garantiu o autarca.

Ontem, além de todo o executivo municipal, marcou ainda presença Paula Garcia, em representação da Agência Portuguesa do Ambiente, que destacou tratar-se de «um galardão de excelência, que não premeia apenas a qualidade da água, mas também a existência de infraestruturas de apoio aos banhistas e a segurança», entre outros aspectos.

Explicou ainda que a campanha deste ano decorre sob o lema “O Planeta é a Nossa Terra”, deixando o desejo que, sendo este «o primeiro ano de Bandeira Azul, que seja por muitos».


Já na sede de concelho, na Praia do Reconquinho, em pleno rio Mondego, foi hasteada, também ontem, mas pela quinta vez, a Bandeira Azul, bem como a Bandeira de Praia Acessível.

Humberto Oliveira fez uma alocução mais curta para explicar que, se o Vimieiro é resultado de um labor mais recente, «no Reconquinho exemplifica a continuidade de um trabalho e estratégia» por parte deste executivo.

O edil explicou que, «possivelmente, Penacova tem mais locais capazes de receber a Bandeira Azul, mas trata-se de um galardão que, além de ser um orgulho cria também responsabilidades acrescidas ao nível financeiro», e, «não podemos desviar verbas de outras situações importantes».

Ainda assim, frisou, «nos últimos cinco anos, foi possível criar, com base na Praia do Reconquinho, uma rede de caminhos pedonais, o Centro de Trail Running Carlos Sá e o Centro de BTT»

Américo Coimbra Dinis regressou à terra e é o “Guardião”

A Praia do Vimieiro, no rio Alva, tem tanto de paradisíaca como de isolada, havendo apenas um habitante permanente, Américo Dinis, que, após uma vida de trabalho em Coimbra, regressou à aldeia que o viu nascer e à «moenda» (azenha) que era do seu pai.

Humberto Oliveira apelidou-o, ontem, de “Guardião do Vimieiro”, na medida em que é a única pessoa a viver permanentemente no local.

Américo trabalhou em Coimbra e foi militar no Ultramar. Agora prefere viver no seu local de sonho e regressou às origens, gozando a terra e fazendo rodar a azenha, em que mói, de quando em vez, alguns cereais.

Como único vizinho, não residente, tem o cientista Carlos Fonseca, que comprou uma casa de xisto no local e empreendeu a plantação de 20 hectares de medronheiros.

José Carlos Salgueiro – Diário de Coimbra

COMUNICADO - Comissão de Utentes dos Transportes denuncia a má prestação de serviços pela TRANSDEV

Em comunicado, a Comissão de Utentes dos Transportes de passageiros da carreira Coimbra - Roxo - Aveleira - São Mamede - Paradela, declara-se "farta e cansada com as frequentes faltas e atrasos dos transportes públicos que servem a população daquelas aldeias".

Refere o comunicado que os utentes daquele meio de transporte “esperam nas paragens, tempos infinitos, ao frio e ao calor, sentindo-se ainda prejudicados com as chegadas tarde aos locais de trabalho, escolas e outros serviços”, vendo-se obrigados “a arranjar transportes alternativos, assim aumentando os custos que a falta de transportes acarreta, nomeadamente, para aqueles que já adquiriram os passes mensais”.

Acrescenta a nota, que “os passageiros da carreira Coimbra – Roxo – Aveleira - S. Mamede - Paradela, são ainda prejudicados e discriminados, pagando um valor exagerado pelo bilhete, em relação aos que se deslocam para a Carapinheira da Serra”.

Aquela comissão de utentes não encontra justificação para “o aumento abusivo dos preços dos bilhetes, que passam de 0,55€ para 2,25€ na linha de fronteira dos concelhos de Penacova e Coimbra

Referem estar preocupados e descontentes com a ”supressão da carreira das 17h45 no período de férias escolares, já que uma boa parte dos utentes deste horário são trabalhadores de serviços diversos, que se vêem obrigados a procurar alternativas ou a esperar mais uma hora e vinte minutos pela camioneta das 19h05, chegando a casa muito tarde”.

Neste momento, como refere o comunicado, “foi criada uma comissão e puseram em marcha um abaixo-assinado para exigir da Transdev a solução rápida e duradoura dos atrasos e das faltas de carreiras, assim como a correcção dos preços dos bilhetes para esta parte do concelho de Penacova, bem como da manutenção dos horários que melhor servem os utentes”.

Por último, a Comissão de Utentes pede à Câmara Municipal de Penacova, “que assuma a defesa dos seus munícipes, já que não se conhece qualquer iniciativa nesse sentido, mesmo depois de essas reclamações terem sido apresentadas na Assembleia Municipal, no início do ano escolar, no passado mês de Setembro”.