Construção do novo Tribunal avança em Penacova

Projecto Infraestrutura vai nascer nas antigas instalações de um edifício municipal inactivo.Obras arrancam este mês e têm um prazo de execução de quatro meses



As obras do novo Tribunal Judicial de Penacova vão arrancar dia 18 de Fevereiro e terão um prazo de execução de quatro meses. A opção do município recaiu na requalificação e ampliação do bloco nascente da escola Maria Máxima, no Largo Dona Amélia, aproveitando, assim, o antigo edifício municipal inactivo desde 2009 e dotando-o das melhores e mais adequadas condições funcionais para este serviço.
A adjudicação da obra recaiu sobre a empresa Dabeira, Sociedade de Construções, pelo montante de cerca de 250 mil euros, a que acresce o IVA, num projeto definido em cooperação com o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça.

Este processo, recorde-se, tem sido uma das bandeiras do mandato de Humberto Oliveira, que desde a primeira hora em que foi conhecida publicamente a intenção do Governo em encerrar o Tribunal de Penacova se insurgiu sobre essa decisão. Após algumas diligências do autarca junto das entidades competentes, onde «justificou o erro e a injustiça que seria encerrar esse serviço», o Poder Central recuou na intenção, alertando, apenas, para o facto da «falta de condições das actuais instalações do Tribunal».
«A responsabilidade de fazer esta obra seria do Governo, mas como este não a faz, e tendo empenhado a minha palavra junto da população, assegurando aos cidadãos que não será por causa da Lei dos Compromissos nem das embrulhadas do Governo que o Tribunal e os seus serviços sairão de Penacova, estou a honrar a minha palavra na defesa do futuro de Penacova», afirmou o edil.
Humberto Oliveira, todavia, adianta que tentará ainda junto do Ministério da Justiça «obter algum apoio» para minimizar os custos do município, no entanto, realça que «não existem garantias nesse sentido», pelo que a Câmara Municipal «assumirá as suas responsabilidades até ao fim do processo, independentemente da decisão da tutela».».
O plano estratégico do município prevê, de acordo com o edil, a conversão das actuais instalações do Tribunal Judicial de Penacova, ao lado da Câmara Municipal, num edifício multiusos para o município. Humberto Oliveira, contudo, voltou a lamentar que estando o financiamento do QREN assegurado e tendo o município desencadeado os concursos públicos para iniciar a recuperação deste edifício, tenha sido confrontado com a hipótese de, afinal, os dinheiros comunitários prometidos poderem já não estar disponíveis para Penacova.

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