Reestruturação do sector da água pode comprometer autonomia dos municípios - PENACOVA ACTUAL

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27 de fevereiro de 2013

Reestruturação do sector da água pode comprometer autonomia dos municípios


Autarquias desafiadas a participar numa conferência em Coimbra para debater o seu papel no processo dealterações


O presidente da Águas de Coimbra (AC), Marcelo Nuno, alertou ontem que a reestruturação do sector da água «pode pôr em causa» a autonomia dos municípios e defendeu o envolvimento daqueles no processo, para «melhor servir» as populações.
«Os municípios devem ser uma peça fundamental deste processo», disse Marcelo Nuno, a propósito da realização de uma conferência sobre o assunto em Coimbra, em que vão participar autarcas, técnicos e gestores.
Com a reestruturação do sector, por iniciativa do Governo, «pode estar em curso uma decisão que retire aos municípios a sua autonomia» na gestão da distribuição de água e do saneamento, incluindo ao nível na qualidade e da fixação das tarifas, disse à agência Lusa o presidente da AC.
A empresa municipal Águas de Coimbra e a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDDA) organizam em conjunto, amanhã, no auditório da Reitoria da Universidade, uma conferência intitulada “A reestruturação do sector da água em Portugal – O papel dos municípios”.
A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, foi convidada para intervir na abertura, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, mas, segundo Marcelo Nuno, comunicou que não poderia estar presente. «Não é um assunto que lhe interesse discutir», criticou.
Importa «que as pessoas não desvalorizem o que está aqui em causa», com a anunciada reestruturação do sector, que pode, «de repente, alterar as regras do jogo», sem ouvir «o que os municípios têm a dizer», salientou. «São eles que primeiro têm essa responsabilidade», preconizou, apelando à participação das autarquias na conferência.
Em Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou «uma proposta de lei que irá conferir mais poderes» à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O Governo anunciou que a nova lei orgânica será «o ponto de partida para a reestruturação do sector da água e resíduos», dando maior autonomia e novos poderes ao regulador, que passará a poder fixar tarifas e aplicar «sanções pecuniárias».
Citado pela APDDA, o Governo apontou como objectivos nesta área o «equilíbrio tarifário», a «resolução dos défices tarifários» e a «integração vertical» dos sistemas municipais.
Na abertura da conferência, às 9h30, intervêm Marcelo Nuno, Rui Godinho (presidente da APDDA), Fernando Campos (vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses) e João Paulo Barbosa de Melo (presidente da Câmara de Coimbra), seguindo-se o primeiro painel com Nelson Geada (vice-presidente da APDDA) e Manuel Frexes (administrador da Águas de Portugal).
Há um mês, o autarca Barbosa de Melo disse que o Governo dificilmente conseguirá, «sem anuência dos municípios», fundir os sistemas de abastecimento de água através da agregação das concessões. DC

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