Administração Interna vai notificar eleitores pelo correio

O Ministério da Administração Interna vai enviar uma carta aos 4,8 milhões de eleitores com situação eleitoral alterada pelo  novo mapa de freguesias e informação sobre o processo para todas as 5,5  milhões de moradas conhecidas, foi ontem anunciado. 
Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que serão notificados por correio postal simples a partir de junho  todos os eleitores que vejam a sua situação eleitoral alterada com o novo  mapa. 
Serão também enviados folhetos informativos para 5,5 milhões de moradas, "todas as moradas conhecidas", ou seja, a totalidade das caixas postais  da base de dados dos CTT, anunciou também o ministro. 
Miguel Macedo confirmou ainda a intenção já conhecida de realização  de uma campanha de esclarecimento em diversos meios, em colaboração com  a Comissão Nacional de Eleições (CNE). 
Na audição, a pedido da tutela, o secretário de Estado da Administração  Interna, Filipe Lobo d'Ávila informou que entre as 50 freguesias "consideradas  mais preocupantes, em que há alteração dos limites territoriais e onde o  trabalho minucioso é quase de pescar à linha eleitores", já estão concluídos  os trabalhos em 32 dessas freguesias. 
Por outro lado, foi realizado um "teste de procedimento numa das freguesias  considerada mais problemática", a do Parque das Nações, em Lisboa, em que  foi concluído que "a base de dados fornecida pelos Correios tem margem de  erro quase inexistente". 
O secretário de Estado esclareceu também que, no caso de agregação de  freguesias, a mudança no número de eleitor poderá ser minimizada através  da atribuição de uma letra a seguir ao número de eleitor já existente, conforme  a freguesia de origem. 
Assim, numa freguesia que resulte da agregação de três, haverá eleitores  com as letras A, B e C antes do número de eleitor. 
Questionado pela deputada do BE Cecília Honório sobre o custo da campanha  assim como as verbas envolvidas para assegurar meios informáticos em cada  uma das assembleias de voto, Filipe Lobo dÁvila respondeu que será aprovada  "muito em breve uma nova resolução do Conselho Ministros para acautelar  procedimentos e despesas para reforço e robustecimento dos sistemas" informáticos.
O secretário de Estado remeteu para a CNE, cujo orçamento depende da  Assembleia da República, informações sobre o custo da campanha. 
O dia 1 de julho é a data limite para a fixação do número de mandatos,  tendo em conta uma marcação de eleições que pode ocorrer entre 24 de setembro  e 13 de outubro, referiu igualmente Filipe Lobo D'Ávila. 
O deputado do PS Ricardo Rodrigues alertou para eventuais boicotes e  para o facto de as freguesias terem sido extintas contra a vontade das populações  e afirmou que os "prazos legais têm que ser cumpridos" e que "os cadernos  eleitorais já deviam estar prontos e em fevereiro terem sido enviados para  as comissões recenseadoras". 
O ministro respondeu que "o caderno eleitoral deve estar concluído em  julho" e que se está "em tempo e prazo de cumprir a lei". 
Miguel Macedo argumentou ainda que "o mandato só se extingue no momento  da substituição" e "não há deserção de cargos", numa referência a eventuais  vazios de competências de juntas e presidentes que deixam de existir quanto  às obrigações de preparação do ato eleitoral. 
Pelo PCP, António Filipe criticou que o Governo insista na utilização do código postal para guiar este processo e pediu que, "então, abandone  a ideia de privatizar" os CTT. - Lusa

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