Câmara de Penacova paga subsídio de férias aos trabalhadores em junho

A Câmara de Penacova vai pagar o subsídio de férias aos seus trabalhadores, ainda em junho, disse hoje o presidente da autarquia à agência Lusa.


"Temos condições financeiras para o efeito. Não se coloca o problema de tesouraria", declarou o autarca Humberto Oliveira, eleito pelo PS.
O presidente da Câmara prevê que o pagamento do subsídio de férias seja efetuado no dia 26, devendo o executivo proceder antes a "uma alteração do orçamento" do município, "para que as verbas tenham cabimento".
Segundo Humberto Oliveira, a alteração ao orçamento de 2013, que não previa aquele pagamento, deverá suscitar consenso no seio do executivo de Penacova, dominado pelo PS, com quatro mandatos, enquanto o PSD está representado por três vereadores.
Numa informação enviada à agência Lusa, na semana passada, o Governo referiu que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Este esclarecimento foi dado a 05 de junho, um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira podia pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários este mês, uma vez que "não encontrou nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho.

Lusa

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