ENTREVISTA - Humberto Oliveira fala ao jornal As Beiras - PENACOVA ACTUAL
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25 de junho de 2013

ENTREVISTA - Humberto Oliveira fala ao jornal As Beiras

Em entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, o presidente da câmara de Penacova fala sobre os vários projetos em curso no concelho, a manutenção do tribunal e o fecho do Hospital Psiquiátrico do Lorvão. Analisa a gestão da câmara e critica a Lei dos Compromissos, que considera “um garrote” para os municípios



Penacova conseguiu evitar o encerramento do tribunal. Como decorreu esse processo?
Quando recebemos a notícia de que o tribunal de Penacova fazia parte da listagem dos tribunais que iriam encerrar verificámos, depois de nos indicarem os critérios analisados para essa decisão, que alguns deles não se aplicavam ao nosso caso, nomeadamente o número processos. Então encetámos um processo de contestação, juntamente com os outros 46 municípios que também constavam dessa listagem. Até porque Penacova tinha uma especificidade: andávamos há algum tempo a negociar com o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça a nova instalação do tribunal. E por duas razões: primeiro, porque o atual edifício não tem as condições necessárias, e será, nesse aspeto, provavelmente o pior tribunal do país; em segundo lugar, porque uma das obras previstas no projeto de renovação urbana que temos em curso é a reabilitação do imóvel onde o tribunal está atualmente instalado.

Por isso esse anúncio causou ainda mais estranheza?
Sim, na reunião que tivemos no Ministério da Justiça contestámos o número de processos atribuído ao tribunal de Penacova, porque não era coincidente com as estatísticas que tínhamos. Por outro lado, e essa era uma das minhas principais preocupações, um serviço como o tribunal tem muita importância para uma vila como Penacova e o seu fecho seria um rombo significativo para a economia local, que oferece sobretudo serviços. Após a reanálise destes processos, o diretor geral da Administração da Justiça comunicou-me que o tribunal de Penacova iria continuar a funcionar e perguntou se o município estava na disposição de assumir os encargos com as novas instalações, devido às más condições das atuais, como aliás tínhamos admitido na reunião no ministério. Naturalmente disse que sim.

Resolveu um problema, a manutenção do tribunal, mas ficou com outro, o das instalações?
Acredito que poderemos vir a ter uma parceria da Administração Central no financiamento do novo tribunal. Penacova celebrou um contrato programa para apoio às obras de regeneração urbana que, afinal, acabaram por ser financiadas através da candidatura aos fundos do QREN. Isto é, através da Direção Geral da Administração Local estão alocadas verbas que deixaram de ter sentido para aquele projeto, porque garantimos o financiamento através do QREN, e acredito que com um pouco de boa vontade a Administração Central poderá reafetar essas verbas para nos apoiar na construção do novo tribunal. É isso que vamos procurar renegociar, porque no actual contexto não nos dão condições financeiras para executar a obra.

Refere-se à Lei dos Compromissos?
Com a Lei dos Compromissos, como está pensada e construída – se bem que ainda estejamos em processo de aprendizagem da construção dos chamados fundos disponíveis –, será difícil termos margem para incluir nos fundos disponíveis uma obra que se estima terá um valor base de 300 mil euros. Estamos disponíveis para assumir a instalação do tribunal, mas com a Lei dos Compromissos, que é um autêntico garrote para os municípios – sobretudo para municípios como o nosso, que têm uma dívida controlada – não será fácil termos as verbas para lançar a obra. Por isso estamos a tentar reafetar aquele contrato-programa antigo ou então pedimos uma exceção para este caso concreto.

O município de Penacova tem uma dívida controlada?
Temos uma dívida pequena, se atendermos àquilo que é a média das dívidas dos municípios. Mas temos um passivo invertido, o que é um problema. Isto é, o município deve muito a curto prazo e pouco a médio e longo prazo, e enquanto não conseguirmos alterar isso, com a atual Lei dos Compromissos ficamos com os pés e mãos atados. E a nível da gestão de recursos não recebo lições de moral de ninguém, porque os dados do município de Penacova demonstram-no: num ano difícil como foi 2011, em que tivemos menos 500 mil euros de receita corrente e tivemos a mais uma fatura de 500 mil euros para pagar o abastecimento em alta à Águas de Portugal – estamos a falar em um milhão de euros só nessas duas rubricas, quando o orçamento total da câmara é de cerca de 10 milhões – conseguimos, mesmo assim, baixar o passivo em 1,1 milhões de euros.

Há alguns meses a Câmara de Penacova recusou pagar consumos mínimos à Águas do Mondego. Como está este processo?
Neste ponto tenho que fazer uma declaração de interesses, porque neste momento sou administrador da Águas do Mondego, em representação dos municípios. Mas tomaria a mesma atitude. Para o município de Penacova, e para os outros municípios, a fatura a pagar à Águas do Mondego é de facto muito grande. A Câmara de Penacova tem um orçamento de 10 milhões de euros e, deste montante, 600 mil euros, o que significa 6% do orçamento total do município, são, a partir de 2011, para pagar à Águas do Mondego o abastecimento em alta e o tratamento de resíduos nas ETAR. Mas o que eu ponho em causa é que, para além destes 600 mil euros, contratualmente o município está obrigado a pagar ainda os consumos mínimos.

Estamos a falar de que montantes?
No caso de Penacova os consumos mínimos significam, nestes dois anos, pagar mais de 200 mil euros por bens e serviços que não consumimos. Como a legislação refere que os consumos mínimos devem começar a ser pagos quando todos os investimentos estiverem concluídos, e isso ainda não acontece em Penacova, decidi não pagar, a menos que o tribunal o exija. Compreendo a posição da Águas do Mondego, que fez grandes investimentos, alguns deles pouco rentáveis, mas a fatura é muito pesada para os municípios. Em Penacova tivemos que ajustar os tarifários da água, que começarão a ser cobrados a partir de julho, porque o município não suportaria durante muito tempo, mantendo os preços inalterados, pagar mais 600 mil euros por ano.

No âmbito do Plano Nacional para a Saúde Mental foi também anunciado o encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, que está instalado numa das alas do mosteiro do Lorvão.
O fecho do hospital do Lorvão era esperado, mais tarde ou mais cedo. Tal como no caso do tribunal, a minha principal preocupação é o impacto que isso terá na dinâmica económica e social local e saber o que vamos fazer àquele espaço enorme. Se isto tivesse acontecido há 15 ou 20 anos, teria sido mais fácil conseguir fazer um investimento para reabilitar o mosteiro, para um projeto cultural, um museu ou até para a área da hotelaria. Hoje, se é difícil para o município e para o Estado assumirem uma obra de 300 mil euros, como acontece no caso do novo tribunal, muito mais difícil será fazer um investimento de três ou quatro milhões.

Chegou a estar prevista, paralelamente ao fecho do hospital, a construção de duas unidades de cuidados continuados na área da saúde mental em Lorvão.
Este processo estava bem articulado, porque essas duas unidades acabariam por permitir manter alguns postos de trabalho e alguma dinâmica local. Para já essas unidades não vão avançar, embora o atual presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra tenha mantido o compromisso da sua construção, mas quando existirem condições financeiras.

Logo que tomou posse como presidente da câmara envolveu- se na luta contra a construção da mini-hídrica anunciada para o rio Mondego, na Foz do Caneiro?
Apesar de ainda não ter nenhuma comunicação formal, penso que a mini-hídrica acabará por não ser uma realidade, pelas razões que apontávamos, nomeadamente o previsível resultado negativo do estudo de impacte ambiental. Todos nós – sociedade local, associações, a Plataforma Mondego Vivo, os municípios de Penacova, de Vila Nova de Poiares e de Coimbra e as freguesias envolvidas – estamos de parabéns, porque sem colocar em causa nenhum princípio democrático ou de boa convivência social conseguimos demonstrar a nossa força. A construção da mini-hídrica teria graves prejuízos económicos e ambientais para Penacova e região envolvente.

Ao mesmo tempo, Penacova está a viver uma verdadeira revolução no tocante à regeneração urbana.
Gostaria que sim, e de facto as alterações serão significativas. A partir do momento que os fundos comunitários se disponibilizaram para apoiar este tipo de projetos, penso que Penacova não podia desperdiçar mais esta oportunidade, até por razões históricas. Penacova era, no início do século XX, um dos locais de eleição do turismo na região Centro. Os chamados aristas vinham tomar os ares de Penacova e procuravam as suas belezas naturais. Procuramos com este projeto olhar para aquilo que foi Penacova e, em termos de enquadramento, tentar repor essa importância. Até porque o centro da vila não era muito agradável, tinha muito asfalto, e o que devia ser o seu espaço nobre era afinal um parque de estacionamento. Temos consciência dos constrangimentos que estamos a provocar às pessoas, às instituições, ao comércio, mas esperamos que quando tudo estiver pronto se conclua que valeu a pena. E pela amostra que temos no largo de S. João, a parte da obra que já está concluída, pensamos que valerá a pena.

O objetivo do projeto de regeneração urbana é, no fundo, devolver o espaço público às pessoas?
O princípio foi sempre esse, privilegiar o espaço público como espaço pedonal, para as pessoas, retirando as viaturas. Para isso tivemos construir um parque de estacionamento, próximo do centro da  vila. Penso que encontramos a melhor solução, porque construir um estacionamento subterrâneo seria mais demorado e mais oneroso. Esta é também uma participação do município para tentar ajudar o turismo e o comércio local, pois esperamos que quando a economia melhorar esta obra contribua para trazer mais pessoas à vila.

Qual é o investimento total nas obras e quando ficam concluídas?
A data que estava prevista era 5 de julho, mas não conseguiremos e penso que estarão terminadas a 5 de setembro. O projeto de regeneração urbana envolve a reabilitação de um eixo central que inclui o largo de São João e a praça do Município, a construção do parque de estacionamento e a recuperação do edifício onde está instalado o tribunal. No total a empreitada tem um custo de 2,2 milhões de euros, verba que inclui um montante de 30 mil euros para atividades de animação. As duas primeiras fases estão em curso e adjudicamos há poucos dias a reabilitação do edifício onde funciona o tribunal. Face à Lei dos Compromissos não tenho a certeza se esta foi uma deliberação regulamentar, mas atendendo ao atraso que houve na decisão sobre a manutenção do tribunal e à reprogramação, em curso, dos fundos do QREN, face ao risco de perdermos o financiamento deste projeto – são cerca de 382 mil euros para a reabilitação do edifício – a minha decisão foi levar à câmara a adjudicação da empreitada. Neste momento, sem este apoio dos fundos comunitários seria muito difícil recuperar o edifício, onde queremos instalar a Casa das Artes e da Cultura, um espaço para exposições. O Centro Cultural foi uma obra que nos permitiu uma maior dinâmica nas nossas iniciativas culturais, mas falta-nos ainda um espaço para exposições.

O desenvolvimento do turismo em Penacova era justamente uma das áreas que pretendia desenvolver neste mandato?
Sim, Penacova tem a potencialidade que lhe dá a sua beleza natural, mas temos consciência que hoje o turista não procura apenas isso, é preciso criar outras dinâmicas. Temos ainda um problema para resolver, que é a hotelaria, área em que temos um défice apesar dos novos projetos que têm surgido, como o Hotel Rural da Conchada, casas de turismo rural e os próprios moinhos da Serra da Atalhada. O hotel de Penacova, que será o centro da nossa capacidade hoteleira, está fechado desde dezembro de 2010, mas é fundamental que reabra para que Penacova retome uma verdadeira dimensão turística. Atualmente os investidores estão mais retraídos, mas a Santa Casa da Misericórdia, como sócia maioritária, e a câmara, que também é sócia, têm que pensar no que pretendem para o futuro daquele espaço. Aquelas 30 mil pessoas que todos os anos participam nas descidas do rio podem dar mais a Penacova, mas é necessário termos respostas, nomeadamente hoteleiras. Temos feito a melhoria da pista de pesca, que é uma das maiores do país.

Atrair mais empresas para o concelho era também uma das suas apostas?
De facto, e continuamos a fazer um esforço para isso, embora o atual contexto económico não seja favorável. Alguns empresários que têm uma perspectiva de investimento, seja mais no presente ou no futuro, têm-nos procurado para estudarem essa possibilidade e temos algumas empresas a instalarem-se no concelho, nas zonas industriais. Na Alagoa temos neste momento três empresas em processo de instalação e uma nos Covais. Mas gostaríamos que aparecessem projetos novos, que garantissem a tal nova empregabilidade e continuamos a fazer contactos.

As comunidades intermunicipais são um modelo a manter?
Acredito no intermunicipalismo. Mas se queremos ter uma comunidade intermunicipal forte temos que lhe dar corpo, estrutura. Gerir uma comunidade intermunicipal é algo muito exigente. Dou o exemplo da nossa, a CIM do Baixo Mondego, na qual temos a sorte de ter como presidente um autarca muito experiente. Quanto mais competências se atribui a uma comunidade intermunicipal, mais terão que aumentar as suas estruturas humana, de recursos e de gestão. Ao nível do intermunicipalismo acredito nas poupanças que podem ser geradas por uma economia de escala, pela central de compras, nos benefícios de políticas comuns em diversas áreas, como a dos transportes, das florestas, entre outras. Quanto à partilha de equipamentos, pelo menos alguns, tenho algumas dúvidas.

Dora Loureiro - dora.loureiro@asbeiras.pt
Luís Carregã - luis.carrega@asbeiras.pt

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