Em dia de inauguração, Humberto Oliveira lembra que são os municípios que estão a pagar antigos “exageros” - PENACOVA ACTUAL
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18 de julho de 2013

Em dia de inauguração, Humberto Oliveira lembra que são os municípios que estão a pagar antigos “exageros”

Governante lamenta que existam homens de Estado em Portugal que se esqueçam que “a democracia não é um dado adquirido”


António José de Almeida deu posse a 16 governos em quatro anos e, nos tempos de hoje, «até podia dar explicações e ser chamado a dar opinião de estabilidade política». As palavras do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, nas comemorações do Dia do Município de Penacova, que evoca o nascimento do antigo Presidente da República, alertam ainda para um ponto que os «homens de Estado parecem esquecer»: «A democracia não é um dado adquirido da natureza, é um bem que tem de ser cuidado todos os dias».
 «Constância de valores», «determinação», «lucidez» e «sobriedade» são algumas das características a ter em conta e a responsabilidade «está nas mãos» de todos os agentes políticos, considera Manuel Castro Almeida, sublinhando que «a este nível, os autarcas têm cartas para dar», até porque, fazem parte do «mais eficiente dos escalões da nossa governação».
Por isso mesmo, e numa fase de preparação do próximo quadro comunitário de apoio, com 20 mil milhões de euros para distribuir, o governante deixa um conselho aos autarcas para que definam «planos de competitividade» para alavancar o desenvolvimento económico e social dos territórios.
Manuel Castro, que foi presidente da Câmara de S. João Madeira até há bem pouco tempo, regressa a Lisboa com um recado de Humberto Oliveira: «Diga lá por Lisboa que existe um país para cá de Alverca. Apenas pretendemos mudanças de atitudes, de comportamento». Nesta matéria, o presidente da Câmara Municipal de Penacova lembrou o caso do Tribunal, cujas novas instalações - requalifcação de parte da escola Maria Máxima - estão a ser suportadas pelo orçamento municipal.
Reconhecendo que «o poder autárquico conheceu exageros que agora todos pagamos», Humberto Oliveira defende «um novo paradigma de gestão dos territórios», em que as comunidades intermunicipais desempenham papel de primeira linha. «Acredito no intermunicipalismo na gestão do território, na promoção turística, na mobilidade, nas políticas florestais e nalgumas infra-estruturas», mas, sem generalizar. «Devemos aprofundar ao que nos referimos», advertiu.
Já Pedro Coimbra, presidente da Assembleia Municipal, referiu que «não são as autarquias as responsáveis pelo estado a que o país chegou». Aliás, elas «são dos patrimónios mais importantes dos portugueses», por isso, defende que «a sua autonomia não deve ser colocada em causa».
Na sessão solene do feriado municipal de Penacova foram ainda homenageados funcionários por 25 de serviço e os que passaram à situação de aposentados.

Críticas à regeneração urbana revelam "ignorância ou mesmo má fé"

A regeneração urbana foi prioridade sobre o saneamento porque «existiam fundos comunitários disponíveis para o efeito». Após a inauguração do parque de estacionamento, Humberto Oliveira disse que as críticas são um «erro» e revelam «ignorância ou mesmo má fé», porque o investimento na recuperação dos espaços públicos e no parque estacionamento foi de 1.474.000 euros, sendo que 1.293.000 são do QREN.


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