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3 de agosto de 2013

Eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros

As eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros, mais três milhões do que custaram as últimas legislativas, esclareceu nesta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Interna (SEAI).


Numa conferência de imprensa para fazer um ponto da situação do processo eleitoral, Filipe Lobo d’Ávila esclareceu que o processo de preparação das autárquicas é dos “mais exigentes dos últimos anos” devido às alterações que decorrem da reforma administrativa.
“Por força destas medidas, [disse que] iria custar mais três milhões de euros do que o custo das últimas eleições legislativas, as últimas eleições realizadas em Portugal. O custo das últimas eleições foi de 11 milhões de euros”, disse o SEAI, considerando que “é um custo considerável”, mas inferior ao que foi noticiado.
Quanto à preparação das autárquicas, o governante destacou que “os trabalhos técnicos estão dentro da normalidade e a decorrer no tempo previsto”, tendo em vista o normal decorrer das eleições de 29 de Setembro. Lobo d’Ávila realçou que o mapa oficial das freguesias para efeitos das eleições foi publicado a 1 de Julho em Diário da República(DR) e a suspensão do recenseamento eleitoral ocorreu a 31 de Julho. “Estamos a conseguir cumprir todos os prazos previstos”, sublinhou.
O próximo processo eleitoral foi considerado pelo SEAI “de complexidade elevada” e dos “mais exigentes das realizadas nos últimos anos”. Em Junho o MAI notificou 1.100.000 eleitores de freguesias dos distritos de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo e os concelhos de Amares e de Barcelos, no distrito de Braga. Em Julho foram notificados outros 3.560.000 eleitores e o processo de notificações deve ficar encerrado até à próxima terça-feira. Estas cartas de notificação explicam as alterações específicas a cada cidadão e atribuem o novo número de eleitor, que genericamente se mantém, embora com o aditamento de uma letra.
Há cidadãos eleitores com morada incompleta nos registos do MAI e, portanto, o ministério decidiu enviar para todas as cerca de 5,5 milhões de moradas registadas nos CTT um e-mail com a informação genérica do que vai mudar com a reorganização administrativa. Ainda em Agosto e em Setembro está prevista uma campanha informativa em órgãos de comunicação social e em autocarros, com cartazes e folhetos informativos.
Também está disponível a linha telefónica 808 216 216 para pedidos de esclarecimento junto da DGAI e informações por SMS através do número 3838 para conhecimento do número de eleitor e da freguesia.
A reforma administrativa alterou 2008 freguesias, que diminuíram das actuais 4259 para 3091. A agregação de freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os limites de 50 freguesias de 13 concelhos. Em consequência, foi também modificada a situação eleitoral de 4.855.755 eleitores. Apenas 46 concelhos não tiveram qualquer alteração de freguesias ou limites territoriais.
O director-geral da Direcção-Geral da Administração Interna, Jorge Miguéis, realçou que este processo foi aproveitado para fazer de novo o recenseamento eleitoral e afirmou que “não há fantasmas no recenseamento eleitoral”.
“Cada cidadão destes nove milhões e 400 mil tem nas bases de dados da identificação civil a sua inscrição activa, tem a sua identificação regular e tem a sua residência numa freguesia do território nacional”, disse. Jorge Miguéis destacou que o número de óbitos “que terá escapado ao longo dos anos [e que continuam como cidadãos activos nos cadernos] será residual”.
“Umas dezenas de milhar. Não mais do que isso”, considerou, destacando que “há portugueses que, pelas mais variadas razões, mantêm e querem manter a sua inscrição no recenseamento eleitoral, porque querem manter como residência a sua freguesia de nascimento ou a freguesia onde sempre viveram antes de emigrarem”.

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