ASSEMBLEIA MUNICIPAL - A bancada do PSD «proibiu» intervenções políticas - PENACOVA ACTUAL
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3 de outubro de 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - A bancada do PSD «proibiu» intervenções políticas

A sessão da Assembleia Municipal de Penacova, realizada já em tempo de reflexão, em vésperas de eleições autárquicas, o líder da bancada do PSD, Carlos Sousa, considerou ter sido inoportuna a sua marcação e por isso transmitiu que vieram ali «simplesmente por respeito», referindo que a sua bancada se absteria nos pontos a discutir e a tratar, e se caso houvesse qualquer intervenção política, a sua bancada «abandonaria a sala». Ora, esta afirmação tinha firmeza, porque sabendo-se que a bancada do PS estava em minoria, porque faltaram dois deputados, o PSD avançaria mesmo com a sua proposta, abandonando a sala.


Embora o presidente da mesa, Eng. Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra, informasse que a marcação daquela sessão dia tinha o parecer jurídico da Câmara, pois o seu enquadramento era legal, a deputada Dr.ª Sandra Ralha, dando início ao ponto «Antes da Ordem do Dia», acabou por tecer algumas considerações sobre aquilo que o executivo fez na sua terra, Foz do Caneiro, «um trabalho de excelência», ao mesmo tempo criticando a ausência da Junta de Lorvão que pouco ou nada fez pela freguesia.

Como esta intervenção acendeu um pouco a promessa da bancada do PSD, o PS propôs então que fossem dispensados dois minutos para se chegar a acordo. Como este acabou por ir ao encontro dos desejos da bancada do PSD, foram por isso eliminadas todas as intervenções políticas, de que alguns deputados iam já munidos, particularmente do PS, mas que acabaram por abdicar de os ler.

O Presidente da Câmara «actuou» cerca de uma hora a informar a actividade do executivo

Políticas à parte, a Assembleia prosseguiu, com a intervenção do Presidente da Câmara, Dr. Humberto Oliveira, gizada no ponto «Ordem do Dia», que explanou a actividade municipal deliberada e aprovada nas reuniões de Câmara de 5 e 19 de Julho, 2 e 16 de Agosto, 6 e 20 de Setembro.

Sobre pareceres e aprovações, há que destacar: Cessação do contrato de exploração de uma pedreira municipal situada na Serra da Atalhada; propostas de aplicação de tarifário especial no âmbito do Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Penacova; prestação de serviços de transportes escolares em circuitos especiais para o ano lectivo de 2013-2014; contratação do serviço de refeições para Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico para o ano lectivo 2013-2014; declarado o interesse turístico e económico do Hotel de Penacova, S.A., e do Estabelecimento Local «Dormir em Penacova», para o espaço regional de influência do território; proceder à aquisição do terreno, sito na Lameira, destinado à ETAR de S. Paio do Mondego, pelo valor de 3.000,00€; proceder à aquisição de terreno sito no lugar de Mourinho, destinado ao Projecto Intersecção Giratória à saída do IC 6 para S. Pedro de Alva, no valor de 9.122,85€; apresentação de candidaturas ao Leader-Adelo (PRODER), para re­cuperação do Parque Municipal, antiga escola primária de Cheira, remode­lação do Museu do Moinho Vitorino Nemésio e recuperação da escola do Casal de Santo Amaro…

Em relação a protocolos com as freguesias, dá conta das verbas atribuídas para obras e reparações, sobretudo estradas, ruas e valetas, fontanários, sendo contempladas as freguesias de Figueira de Lorvão, Travanca do Mondego, S. Pedro de Alva, Sazes de Lorvão, Friúmes, Penacova, Carvalho, Lorvão, Paradela e S. Paio do Mondego.

Sobre transferências de verbas foram assinados cheques de mi­lhares de euros, salientando-se as verbas de 74.366,58€ para o Centro Social e Paroquial de Lorvão, em apoio a infra-estruturas sociais, centradas na ampliação das instalações para a implantação do Lar de Idosos; 50.720,35€, para o Centro de Bem-Estar Social da Freguesia de Figueira de Lorvão, com construção do Pólo de Sazes de Lorvão; 16.873,80€, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Penacova, «referente às Equipas de Intervenção Permanente, de Janeiro a Junho de 2013».

Na Educação e Acção Social há que reconhecer a envolvência do município com as Instituições de Solidariedade Social, através da assinatura de protocolos de colaboração no âmbito do apoio à educação, com fornecimento de refeições e recursos humanos. As instituições abrangidas são: Centro Paroquial de Lorvão, Centro Social Bem-Estar de Figueira de Lorvão, Grupo de Solidariedade Social, Desportivo e Recreativo de Miro, Fundação Mário da Cunha Brito, Centro de Acolhimento de Penacova, Associação de Apoio a Jovens e Idosos de S. Mamede. Há que salientar também a atribuição de apoio para livros e material escolar para alunos do 1.º ciclo.

Registaram-se também diversos Licenciamentos, com deferimento de 22 processos, bem como a aprovação de Autos-Medição, de sete obras em diversas zonas do concelho.

O IMI não será alterado
Em relação aos pontos seguintes da Ordem de trabalhos em número de seis, que tiveram a abstenção do PSD, um deles merece especial atenção: o IMI não teve alteração. Assim, para 2014, será 08,% para prédios urbanos não avaliados nos termos do IMI; e 0,3% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
  
Jornalista José Travassos de Vasconcelos in A Comarca de Arganil de 03.10.2013






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