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6 de novembro de 2013

ERSUC - Privatização deixa 36 municípios em estado de alerta

Ministro do Ambiente reuniu ontem, na sede da ANMP, com vários municípios portugueses, para reafirmar o propósito do Governo alienar o capital da EGF


A intenção do Governo privatizar o capital da acionista Águas de Portugal (AdP) na Empresa Geral do Fomento (EGF) foi o motivo que levou Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; e Paulo Lemos, secretário de Estado do Ambiente, a marcarem presença, ontem, numa reunião na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Sub-holding do grupo AdP, responsável por assegurar, conforme se lê na página oficial do organismo, «o tratamento e valorização de resíduos, de forma ambientalmente correcta e economicamente sustentável», a EGF é constituída por 11 sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos, onde se integra a Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC), constituídos em parceria com os municípios servidos.
No caso da ERSUC, o sistema inclui 36 municípios dos distritos de Coimbra, Aveiro e Leiria, abrangendo uma área total de 6.699 quilómetros quadrados e servindo uma população estimada de 970.746 habitantes, segundo dados divulgados na página oficial da ERSUC, que tem os municípios da Figueira da Foz e de Coimbra como presidentes da Mesa da Assembleia-Geral e do Conselho Fiscal, respectivamente. Maria José de Andrade Lages, vogal-executiva da EGF, é a presidente do Conselho de  Administração da ERSUC, com Alberto Santos a assumir o cargo de administrador-delegado.
Ontem, contactada pelo Diário de Coimbra, a Câmara de Coimbra, que esteve representada pelo vereador Carlos Cidade na reunião realizada na ANMP, assumiu a seguinte posição: «Por princípio, somos contra a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha de resíduos urbanos». De seguida, acrescentou, que «este é um processo ainda pouco transparente e vamos estar muito atentos no sentido de salvaguardar os interesses do município de Coimbra».
Além do ministro e do secretário de Estado do Ambiente, a reunião contou com a presença do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Penacova, Figueira da Foz, Lousã, Vila Nova de Poiares, Montemor-o-Velho, Soure e Mealhada foram apenas alguns dos muitos municípios portugueses que participaram na reunião de ontem.
A EGF, recorde-se, detém 51% do capital da ERSUC, pelo que, se o Governo concretizar a venda da totalidade da empresa estatal a privados, o domínio da gestão da área dos resíduos deixará de ser pública. A intenção de alienação do capital da EGF justificou, por altura do Verão, a realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária da ERSUC, tendo as autarquias presentes, conforme se pode ler na acta da reunião ordinária de 29 de Agosto deste ano da Câmara Municipal da Mealhada, decidido «não aceitar a alienação do capital da EGF».
Na mesma acta, disponibilizada na página da autarquia na internet, lê-se, ainda, que «posteriormente será pedida uma reunião com o novo ministro do Ambiente para apresentar uma proposta no sentido de as autarquias poderem vir a adquirir a parte do capital da ERSUC, que lhes permita ficarem com maioria do capital da empresa». Ora, a reunião agora concretizada, segundo foi possível apurar, pouco acrescentou ao que os municípios já sabiam.

Jornalista João Henriques

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