POLÍTICA - Assembleia Municipal de 28 de dezembro

A Assembleia Municipal de Penacova, realizada no passado dia 28 de Dezembro/2013, para além de ter na sua Ordem de Trabalhos 28 pontos, o assunto que até nem estava agendado, foi o que mais movimentou a sessão. Tratou-se do possível encerramento da Repartição de Finanças e para repudiar essa atitude que o Governo pensa tomar, foram apresentadas três moções, as quais foram aprovadas.

  
Encerramento das Repartições de Finanças liquida as terras do Interior
A primeira moção apresentada veio da parte do presidente da Câmara, Dr. Humberto José Batista Oliveira, a qual, pelos títulos e subtítulos nela contidos, dão para entender que as autarquias que são abrangidos por esta medida do «Estado Mínimo», traduzem a preocupação de todos eles, pois «Fechar as Finanças é fechar um concelho», «Sem serviços públicos não há pessoas, Sem pessoas não há empresas, Sem empresas não há emprego» e assim sendo «Resta a opção de emigrar e encerrar o Interior». Adianta ainda que «Os políticos que nos governam não têm ideia de País, nem ideal para o País», já que o «Encerramento de Serviços Públicos é um crime contra as populações», e por isso «É preciso dizer basta!», e, desta forma, «Vamos unidos repudiar, contestar e rejeitar veementemente esta estratégia de liquidação do Interior». Essas autarquias, reunidas recentemente em Castelo de Paiva, foram as de Arganil Arouca, Avis, Baião, Caminha, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Castro Daire, Cinfães, Mealhada, Miranda do Douro, Mondim de Basto, Murtosa, Pedrógão Grande, Penacova, Ponte da Barca, Resende, Santa Marta de Penaguião, Sever do Vouga e Vinhais. A moção, a terminar, lamen­ta profundamente que este tipo de assuntos seja, de forma reiterada, «somente conhecidos através da co­municação social».

A segunda moção apresentada foi da parte do deputado nacional e municipal, Eng. Maurício Teixeira Marques. Como se desconhece o «cumprimento das obrigações constantes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a que fomos obrigados a recorrer, que obrigue a alguma racionalização dos serviços de finanças», propõe que «a Assembleia Municipal de Penacova se manifeste contra a di­minuição dos serviços de finanças, e mandate o senhor Presidente de Câmara para acompanhar o processo de racionalização em curso, de modo a garantir que todos os serviços de proximidade se mantenham no concelho de Penacova».

A terceira moção veio da parte do deputado da CDU, Prof. Eduardo Ferreira, salientando que «se o Governo, através das novas tecnologias não precisa de balcões para ir ao bolso do contribuinte, já os cidadãos necessitam de serviços a que recorrer quando verificam que estão a ser vítimas da máquina fis­cal ou quando precisam de recorrer àqueles serviços para tratar de assuntos da sua vida ou da sua em­presa». Por isso, mandata a Câmara Municipal «para promover todas as diligências necessárias à defesa deste serviço».

Sobre as moções apresentadas, ainda houve quem aventasse que se transformasse numa só, já que ambas iam ao encontro do mesmo assunto. Como não houve concordância, conforme protagonizava o deputado Pedro Dinis, acabaram por ser aprovadas em separado.

Minuto de silêncio e intervenções
Antes da apresentação das moções, José Carlos Neves Alves, presidente da Junta de Freguesia de Sazes de Lorvão, apresentou votos de pesar de dois recentes falecimentos: de Abílio Tavares, de 42 anos, que era responsável pelo Moinho-Museu Vitorino Nemésio e de João Bernardes, com 102 anos, dedicado à sua freguesia, da qual foi presidente durante três mandatos e por isso a sua memória ficará sempre gravada entre aquela população. Foi guardado um minuto de silêncio em sua memória.

E sobre diversos assuntos, relacionados com o Período Antes da Ordem do Dia, foram diversos deputados – Pedro Dinis, Azougado da Mata, Eduardo Ferreira, José Carlos Alves, Carlos Sousa, Maurício Teixeira Marques, António Catela, António Fonseca, Vasco Viseu e Pedro Alpoim - a usarem da palavra, uns trazendo assuntos relacionados com necessidades e pretensões em cada uma das suas jurisdições, sejam rodoviárias, de âmbito social, águas e saneamento, já noutras sessões apontados, outros regozijando-se por acontecimentos ocorridos, como foi a classificação da Praia do Reconquinho com Bandeira Azul e mais recentemente de melhor qualidade de água que Penacova consome, não deixando de se elogiar os responsáveis por esse sector, na pessoa do Eng. José Figueiredo, que tem sido incansável no trabalho que tem vindo a desenvolver na área de que é responsável: Ambiente e Águas. O estafado caso do Hotel de Penacova foi um assunto mais uma vez lembrado, que o presidente da Câmara referiu que abrirá logo que seja possível.

O presidente responde
Sobre os problemas e sugestões apresentados, o presidente da Câmara deu as devidas respostas, sa­lientando-se que obras como o saneamento de Chelo e Chelinho vão ser uma realidade, para a Quinta da Ribeira não houve dinheiro, mas espera que a partir de Janeiro as obras possam avançar, bem como as da estrada de Monte Redondo, deixando também algumas esperanças quanto ao Parque Verde e Ténis e do Municipal, frisando que foi durante o seu mandato que mais obras se fizeram nas freguesias, para as quais foram transferidos 2 milhões e 700 mil euros.

A discussão e aprovação das Grandes Opções do Plano e Orça­mento para 2014 tiveram algumas in­tervenções, o que é natural, nele assentando como previsão o montante de 9.510.702 mil euros, com incidência na saúde, educação, acção social, mantendo o investimento público.

Informou o presidente que os gastos com os serviços energéticos é um ponto que a Câmara mantém como prioritária a sua redução, estando atenta às novas modalidades, com as quais pode diminuir de 125.000 euros para 700 euros, particularmente nas piscinas.

A derrama e a taxa de direito de passagem continuam como estão
Os pontos 6 e 7 diziam respeito à fixação da derrama e taxa municipal de direitos de passagem, as mesmas não sofrem qualquer alteração. Em relação à derrama, para a qual não existem ainda condições para a fixar, «atendendo ao tecido empresarial ser ainda débil», também os direitos de passagem o executivo entendeu, por diversas razões, manter a decisão que vem sendo tomada, «fixando esta taxa em 0%». Ambas as normas foram aprovadas.

A constituição da Assembleia e Câmara
A formação da Assembleia Municipal de Penacova, até ao ano de 2017, é constituída pelos seguintes elementos:
Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra, presidente; António Santos Simões, 1.º secretário; Sandra Margarida Ralha da Silva, 2.º secretário, do PS. Vogais: Maurício Teixeira Marques (PPD/ PSD), António Manuel Teixeira Catela (PPD/PSD), Ana Cristina Marques Silva Simões (PPD/PSD), Paulo Alexandre de Lemos Coelho (PS), Carlos Manuel Santos Sousa (PPD/PSD), António Almeida Fonseca (PS), Maria da Conceição Sandão Oliveira Cordeiro (PS), Óscar José Marques Simões (PPD/PSD), Eduardo da Fonte Ferreira (PCP-PEV), Pedro Miguel Fernandes da Silva Dinis (PS), Cristina Maria Nogueira Roma (PPD/PSD), Pedro Tiago Figueiredo Alpoim (PS), Francisco José Azougado da Mata (CDS-PP), Maria da Conceição Veiga dos Reis (PS), Tânia da Silva Martins (PPD/PSD), José Manuel de Oliveira Morgado (PS), Fernando Miguel Victor Rosas (PS), Carlos Filipe Duarte da Silva Barbas (CDS-PP). Presidentes de Junta de Freguesia: Alcino Filipe Pereira Francisco (Carvalho - PS), Pedro João Soares Assunção (Figueira de Lorvão – PS) Alípio Rui Félix Batista (Lorvão – PS), Vasco Manuel Fernandes Viseu (Penacova – PS), José Carlos das Neves Alves (Sazes do Lorvão – PS), António Manuel Andrade Fernandes (Friúmes-Paradela - PPD/PSD), Luís Manuel Marques Pechim (Oliveira do Mondego-Travanca do Mondego – PS), Vítor Manuel Cunha Cordeiro (S. Pedro de Alva-S. Paio de Mondego - PPD/PSD).
Câmara Municipal – Presidente, Humberto José Baptista Oliveira (PS); vice-presidente, João Filipe Martins Azadinho Cordeiro (PS); vereadores, Maria Fernanda Veiga dos Reis Silva (PS), Ricardo João Estevens Ferreira Simões (PS), Mauro Daniel Rodrigues Carpinteiro (PPD/PSD); Luís Pedro Barbosa Antunes (PPD/PSD) e Ilda Maria de Jesus Simões (PPD/PSD).

Eleitos para cargos diversos
Foram eleitos elementos da Assembleia para integrar diversos organismos distritais, dos quais diziam respeito a alguns pontos da Ordem do Dia.
Assim, o ponto 22, «Eleição de membros que vão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM da Região de Coimbra», a eleição recaiu nos seguintes deputados: Carlos Manuel Santos Sousa, Cristina Maria Nogueira Roma, Ana Cristina Marques Silva Simões e António Manuel Teixeira Catela. Suplentes: Tânia da Silva Martins e Carlos Filipe D. Silva Barbas.
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego - Pedro Tiago Figueiredo Alpoim, sendo suplente, Maria da Conceição Veiga dos Reis.
Assembleia Intermunicipal da Região de Coimbra - Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra, Sandra Margarida Ralha da Silva, António Santos Simões e Paulo Alexandre de Lemos Coelho; suplentes, António Almeida Fonseca, Maria da Conceição Sandão Oliveira Cordeiro, Pedro Miguel Fernandes da Silva Dinis, Pedro Tiago Figueiredo Alpoim, Maria da Conceição Veiga dos Reis, José Manuel de Oliveira Morgado e Fernando Miguel Vítor Rosas.
Assembleia Distrital de Coimbra – Alípio Rui Félix Batista (presidente da Freguesia de Lorvão), sendo suplentes, Vasco Manuel Fernandes Viseu, Alcino Filipe Pereira Francisco, José Carlos das Neves Alves, Luís Manuel Marques Pechim e Pedro João Soares Assunção.
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Vasco Manuel Fernandes Viseu, presidente da Freguesia de Penacova. Suplentes: Luís Manuel Marques Pechim, Alcino Filipe Pereira Francisco, Alípio Rui Félix Batista, José Carlos das Neves Alves e Pedro João Soares Assunção.
Conselho Cinegético Municipal de Penacova – José Carlos das Neves Alves, presidente da Freguesia de Sazes de Lorvão. Suplentes: Alcino Filipe Pereira Francisco, Alípio Rui Félix Batista, Luís Manuel Marques Pechim, Pedro João Soares Assunção e Vasco Manuel Fernandes Viseu.
Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Penacova – Pedro Miguel Fernandes da Silva Dinis, sendo suplente, António Almeida Fonseca.
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penacova – Sandra Margarida Ralha da Silva, Sérgio Godinho, Eduardo Ferreira e Pedro Tiago Figueiredo Alpoim


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