ASSEMBLEIA MUNICIPAL - O Tribunal vai passar a funcionar em novas instalações - PENACOVA ACTUAL

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27 de fevereiro de 2014

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - O Tribunal vai passar a funcionar em novas instalações

Uma das notas que foi conhecida durante a Assembleia Municipal de Penacova, realizada no passado sábado, dia 22, foi a de que, na primeira semana de Março, irão funcionar em pleno as novas instalações do Tribunal Judicial, na antiga Escola Primária.

  


A sessão principiou com a leitura do expediente e da acta, em relação à qual se pronunciaram alguns deputados por lapsos contidos e algumas falhas a nível de redacção.
Dentro do ponto «Outros pontos eventuais previstos no Regimento», alguns deputados fizeram uso da palavra, destacando-se:

Maria da Conceição Veiga dos Reis, membro da Comissão de Utentes da Estrada Nacional 110, fez alusão ao estado da mesma na zona do Caneiro, onde desabou uma barreira e que até àquele momento estava intransitável, deixando a nota de que seria bom que se fizesse uma variante capaz entre Rebordosa e Caneiro e para cuja pretensão recolheu a Comissão 650 assinaturas para que esse abaixo-assinado seja enviado às entidades. Criticou o deputado Maurício Marques por não ter feito eco mais forte quanto ao assunto.

Eduardo Ferreira, focando a necessidade de ser revisto o Regimento, abordou outros assuntos. O estado das estradas: da Aveleira, cujas obras prosseguem, bem como a de Chelo e a de Silveirinho à Barragem da Aguieira, o estado é degradante; um poste de iluminação pública em Rebordosa, que foi «atropelado» merece atenção e do perigo que acarreta; recomendou que o nome de Inês de Jesus Oliveira pudesse constar na próxima Gala do Desporto, com a atribuição de menção honrosa, já que é uma octogenária que continua a erguer bem alto o nome do Clube de Paradela de Lorvão, trabalhando para o clube com amor e devoção.

Alcino Filipe Pereira Francisco, presidente da Junta de Carvalho, pôs em evidência o projecto de desenvolvimento que o executivo delineou para aquela freguesia, que tem sido de grande valor para a sua população.

Ana Cristina Marques Silva Simões, deixou o recado ao executivo para que os passeios e paragem abrigo sejam tomados em atenção, que não se coadunam com a realidade e deixou também a nota de que se não era possível os alunos em vez de irem à Câmara receber os passes, não seria mais cómodo que esses passes fossem entregues na escola, pois as deslocações causam prejuízos aos alunos com a perda de tempo.

António Manuel Andrade Fernandes, da União de Freguesias de Lorvão e Paradela, referiu-se ao assunto da Serra da Atalhada, qual o desenvolvimento para o projecto para ali delineado, deixando a nota de que a renda da Soporcel não seria mais plausível reverter a favor da comunidade ou se da Câmara, tal como acontece com as Feiras da Espinheira, S. Pedro de Alva e outras.

Francisco José Azougado da Mata, pediu explicações sobre contratos de pessoal a prazo e a tempo inteiro, falou de obras que o Município não acatou e da oneração de encargos, «não olhando a gastos».

Sandra Margarida Rocha da Silva, elogiou o papel que tem tido a Comissão de Utentes da Estrada 110, e falou da importância que a Comissão de Protecção de Menores e Jovens vem desenvolvendo, exercendo mais a sua actividade em termos interventivos, já que é uma alavanca para outros problemas e lamentou que a rede móvel tenha tão pouca rede em Penacova.

Pedro João Soares Assunção apenas se limitou a falar da retirada de postes em locais de passagem, cujo problema já vem do PSD, pois teria perguntas a fazer aos deputados António Sousa e Maurício Marques, mas porque entretanto tiveram que se ausentar evitou fazê-lo.

Pedro Miguel Fernandes da Silva Dinis, deixou palavras elogiosas como este executivo incrementa o Turismo, citando a Semana da Lampreia, pois só com estas e outras iniciativas se promove Penacova e o seu concelho, deixando também a nota de que gostaria de fazer algumas perguntas aos deputados que entretanto se ausentaram, mas que ficará para outra oportunidade.

António Almeida Fonseca, no seu jeito peculiar de abordar certas questões, falou de «azia que existe entre nalguns deputados da oposição» e causou mesmo «azia», porque um deputado do CDS acabou por abandonar a sala momentaneamente, embora o brado maior fosse atingido no exterior da sala, o que é sempre de lamentar.

As respostas do presidente

A todas estas e outras questões foram dadas as devidas respostas do presidente da Câmara, Dr. Humberto Oliveira, umas consentâneas como foram apresentadas, outras com respostas contrárias e explicativas.
No entanto, sobre a estrada da Barragem da Aguieira, é da responsabilidade das Estradas de Portugal, mas se a passarem para a Câmara, será devidamente arranjada, e depois preservada com mais acuidade; a receita dos baldios da Serra da Atalhada é propriedade da Câmara desde 1963 e com direito às receitas, bem como a receita das Barragens da Aguieira e da Raiva, no valor de 100 mil euros, isto para responder ao presidente de Friúmes, acrescentando que ainda há protocolos para levar avante, citando por exemplo as obras para executar em relação aos moinhos, dizendo que a freguesia não ficou pe­nalizada, sendo inclusivamente melhorada a pista kartcross e dentro de tudo o que se disse, é necessário todos sentarem-se à mesa para discutir o assunto. Indo ao encontro dos arruamentos e aumento da paragem abrigo do Agrupamento de Escolas, disse serem assuntos que merecem atenção ao executivo.

Subsídios atribuídos e as contas da Câmara

O presidente da Câmara, reportando-se a diversas informações-resoluções que foram analisadas e aprovadas na reunião do executivo, referiu-se a diversos subsídios atribuídos: 50,00por aluno do concelho que participe na Queima das Fitas; 2.670,27para a PENSAR – Associação de Desenvolvimento Integrado de Penacova; 1.125,00para pagamento dos prémios do IV Concurso Decoração Exterior de Natal de Penacova/2103; 3.730,00, para o Mocidade Fu­tebol Clube, de apoio ao paga­mento de inscrições de atletas na Associação de Futebol de Coimbra; e 2.790,00para a Casa do Povo de S. Pedro de Alva, em apoio ao pagamento de inscrições de atletas da Secção de Natação.

Informou ainda que foi aprovada a abertura de concurso pública para a empreitada de pavimentações da freguesia de Carvalho (Rotunda do Seixo/Vale das Éguas) e deu conta também da situação financeira do Município, dizendo que o total de disponibilidade é de 2.670.044,68, sendo o montante de operações orça­mentais de 2.385.901,65, e o de operações não orçamentais de 284.143,03.

Elaboração de novo Regimento

A fim de se dar uma nova textura ao Regimento, condizente com as condições actuais, foi nomeada uma comissão de trabalho para a sua revisão, assim constituída: Carlos Sousa e Azougado da Mata (PSD-PP), Eduardo Ferreira (CDU) e Paulo Coelho e Pedro Dinis (PS). Foi assente que na próxima assembleia seja dada uma informação sobre a situa­ção, para depois o documento ser aprovado oficialmente pela Assembleia posterior.

Voto de louvor aos Bombeiros

Da parte da bancada socialista foi aprovado um voto de louvor dirigido à Associação Humanitária dos Bombeiros de Penacova, pela comemoração dos seus 84 anos de vida, pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido em prol da população do concelho, louvor que foi aprovado por unanimidade.

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