PONTO DE SITUAÇÃO - Importa não parar - PENACOVA ACTUAL

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1 de fevereiro de 2014

PONTO DE SITUAÇÃO - Importa não parar

A Liga dos Bombeiros Portugueses tem vindo a manifestar repetidamente junto da tutela governativa, nomeadamente junto do Ministério da Administração Interna, a importância que o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) tem desempenhado na obtenção de apoios à aquisição de equipamentos, viaturas, novas infraestruturas ou ampliação e remodelação das existentes em muitas associações e corpos de bombeiros.
Foi, aliás, por solicitação da Liga que se tornou possível, em muitas candidaturas ao QREN, aumentar a percentagem de comparticipação comunitária, incluindo até de 100 por cento, e, por essa via, diminuir ou anular o encargo restante, a assumir pelo Estado, pelos próprios bombeiros ou pelas áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais ou câmaras municipais.
No passado, contámos com os chamados planos de re-equipamento, entretanto desaparecidos, mas cuja manutenção sempre defendemos, não só pela taxa de esforço financeiro importante que representava no apoio aos bombeiros, mas também pela equidade possível que o seu exercício foi assegurando, em articulação com a Liga e, desta, com as federações e associações e corpos de bombeiros.
Durante vários anos não houve, nem os ditos planos, nem quaisquer outros instrumentos de apoio. E, durante todo esse tempo fomos lavrando o nosso justificado protesto pela ausência de apoios sistemáticos e claros. Então, registou-se um claro atraso no processo de atualização e evolução dos parques de viaturas e obtenção de outros equipamentos, nomeadamente em domínios então em franco desenvolvimento, casos da proteção individual, do salvamento e desencarceramento, do mergulho, intervenção em grande ângulo, entre outros.
A própria dotação de ambulâncias de socorro pelo Ministério da Administração Interna para as associações e corpos de bombeiros que não dispusessem de protocolo com o INEM para Posto de Emergência Médica (PEM) deixou de acontecer.
Nos últimos anos, em todos estes campos foi-se alargando o fosso entre o necessário e o existente e um défice claro no inevitável e sistemático processo de substituição de equipamentos, após ciclos de esforço e idade que aconselham e até exigem precisamente isso na defesa da eficácia do próprio socorro e da segurança dos bombeiros.
Hoje, o QREN apresenta-se como o instrumento preferencial para a satisfação de muitas dessas necessidades. Aliás, tenho estado presente em inúmeras cerimónias, ora de distribuição de equipamentos, de atribuição de viaturas ou de inauguração de novos quartéis ou ampliações e remodelações de outros que comprovam isso.
A propósito, importa sublinhar o esforço feito, nomeadamente, pelas associações e pelas federações no desenvolvimento de processos concursais ao QREN minuciosos e rigorosos cujas etapas, inclusive, têm constituído também verdadeiros testes à estoicidade e persistências dessas entidades. Julgo, e tenho defendido nos mais diversos momentos, que os processos de candidatura não perderiam nem em rigor e nem em transparência se fossem mais simplificados e mais claros.
A própria migração do âmbito das comissões regionais para o âmbito nacional, a que somos alheios, não tem corrido também da melhor forma, ora suscitando atrasos nos processos ou até, também, inadmissíveis incongruências da sua gestão.
Os tempos que correm são no sentido da adoção de mudanças, cada vez mais aceleradas e estruturais. Nesse sentido, a evolução das infraestruturas e dos meios ao dispor dos bombeiros, inevitavelmente, deve estar sujeita às adaptações e às alterações necessárias à garantia das mesmas ou de melhores respostas aos desafios.
E, nada sendo definitivo, contudo, importa que se continuem a agilizar os mecanismos, através dos quais, as associações e os corpos de bombeiros possam ir conseguindo satisfazer as suas necessidades. Mas, para tal, não podem estar sujeitos, nem aos ventos da oportunidade, nem à prova do mais rápido. Importa, por isso, que se continuem a definir claramente, quer programas e domínios específicos, quer os montantes significativos necessários, através dos quais se compatibilizem com rigor e equidade as respetivas necessidades e candidaturas.

Jaime Marta Soares
Presidente Executivo da Liga de Bombeiros Portugueses

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