ENTREVISTA - Água é bem público e não é para dar lucro - PENACOVA ACTUAL

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22 de março de 2014

ENTREVISTA - Água é bem público e não é para dar lucro

Pedro Coimbra, presidente da Águas de Coimbra, orgulha-se da qualidade da água e do serviço prestado pela empresa municipal, mas adverte para o cenário de risco que passa pela intenção de privatização no horizonte



A água distribuída pela Águas de Coimbra é mesmo a melhor do país?

Nas últimas avaliações sobre a qualidade, a água de Coimbra foi considerada a melhor do país. Nas análises realizadas e comparando com todas as águas distribuídas por cano, em qualquer ponto do país, a nossa água ganha em toda a linha. Naturalmente que isto é motivo de orgulho mas o que é verdadeiramente importante é que o cidadão comum saiba e valorize. Ou seja, que a água tem qualidade superior e que pode ser bebida da torneira sem qualquer risco. Ora, isso traduz-se, também, num número relevante para nós, que é a elevadíssima
percentagem (86 por cento) de cidadãos do concelho de Coimbra que preferem beber água da torneira.

Para além da qualidade do produto, também a prestação do serviço da empresa municipal tem sido reconhecida…

É verdade. A Águas de Coimbra tem vindo a ser sucessivamente distinguida por prestar um serviço de qualidade e que cumpre os seus objetivos com elevada satisfação dos seus clientes. A nossa estratégia passa precisamente por isso, ou seja, manter, e se possível elevar, estes patamares.


Há, porém, o fator preço que pode afetar essa boa imagem...

Como é público, fruto do compromisso político assumido pelo senhor presidente da câmara, a fatura da água em Coimbra desceu em 2014, tendo o dr. Manuel Machado incumbido a administração da Águas de Coimbra de a fazer baixar. Foi o que fizemos. Mas é claro que isso reflete-se no nosso orçamento, porque estamos dependentes do preço a que compramos o produto. Como é público, é à Águas do Mondego (AdM) que nós temos de comprar a água “em alta”, mas a nossa preocupação é a de fazer chegar a água a casa dos cidadãos a preços justos e equilibrados.

Que quantidade de água está a Águas de Coimbra obrigada a comprar à AdM?

Em números redondos, o contrato com a AdM obriga-nos a comprar-lhe 17 milhões de metros cúbicos de água por ano. Neste momento, apenas entram na nossa rede à volta de 13 milhões. Isto significa que há quatro milhões que não precisamos e que, por isso, nem sequer entram na nossa rede. Depois, dos 13 milhões, aos nossos clientes só faturámos cerca de 10 milhões, o que significa que há três milhões que são doações (por exemplo aos bombeiros) e perdas.

Quanto é que a Águas de Coimbra paga pelos quatro milhões de metros cúbicos que não gasta?

Aos preços que pagamos hoje, esse diferencial traduz-se em cerca de dois milhões de euros. É preciso dizer que o contrato que está em vigor é de 2004 e que, na altura, a estimativa de consumos apontava para os tais 17 milhões/ano, o que não se veio a verificar. E, já agora, adianto que, para 2015, o contrato com a AdM prevê que se aumente este caudal mínimo. Mas, a nossa tendência de consumo é de descida, porque a estratégia passa por aumentar a eficácia e eficiência, diminuindo perdas. Aliás, como é público, o grosso dos nossos investimentos, hoje, vai para o reforço e modernização da rede. Para o ano de 2014, só para o setor água, o investimento previsto é superior a três milhões de euros.

A AdM está a cumprir a sua parte do contrato?

Não. E estimamos que o conjunto de obras por fazer, na água e no saneamento, ande pelos 13 milhões de euros.

Admite que a água e a sua gestão podem ser vistas com intuito de lucro?

Não. A água um bem público essencial. Ou seja, não é um bem comercializável mas sim um direito de todo e qualquer cidadão. No nosso caso, a administração da Águas de Coimbra olha com rigor para as contas e para o equilíbrio financeiro mas não olha para a empresa como entidade geradora de lucro. Queremos servir bem e para levar a água com qualidade a casa de todos. E, na mesma linha estão os municípios que integram a AdM.
Como sabe, esta apresentou resultados líquidos positivos e propôs-se, em assembleia geral, distribuir dividendos, o que os municípios recusaram, precisamente, por entenderem que não há aqui lugar a lucros.

Como encara o cenário político de fusões de empresas multimunicipais?

Essa é a maior de todas as preocupações, ou seja, a tentativa clara de privatização do setor da água. No caso das fusões de que se fala, o que vejo é um cenário muito heterogéneo, que pretende juntar empresas com realidades completamente diferentes e que se pode vir a traduzir em prejuízos para muitos milhares de cidadãos.

Há ainda a transferência para a entidade reguladora da competência de fixar tarifas…

Essa é outra decisão errada. Desde logo porque se está a retirar competências que são dos municípios. E ter a entidade reguladora a definir preços para cada município é legitimar segundos intuitos, quando se fala na privatização do setor.

Admite a hipótese da tarifa única, nacional, para a água?

Não, deve continuar a competir aos municípios a definição das tarifas. Para além disso, deve ser premiada a boa gestão e a eficiência. Quando temos sistemas “em baixa”, como o nosso, com qualidade no produto e na prestação de serviço e eficiência e eficácia na gestão, eu penso que têm de ser premiados. E o prémio é fazer refletir no consumidor final essas mais-valias. | Paulo Marques

Originalmente publicada no Diário As Beiras de 22.03.2014 - edição impressa - não disponível online

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