JUSTIÇA - Assaltantes de funcionário dos CTT condenados a cinco e seis anos de prisão

Tribunal condenou os três arguidos tendo como referência as molduras penais de crime de roubo simples, crime de roubo agravado e crime por detenção de arma proibida


O Tribunal de Penacova condenou ontem os três indivíduos acusados de roubar um carro em Aveiro e, posteriormente, assaltar um funcionário dos CTT de Penacova, com recurso a um gás paralisante aerossol, e levando consigo 18 mil euros, a cinco anos e três meses de prisão (dois dos arguidos) e seis anos e seis meses de prisão (outro arguido).

O juiz, na leitura do acórdão, referiu ainda que o Tribunal decidiu a sentença tendo como referência as molduras penais de crime de roubo simples (no furto da viatura em Aveiro), crime de roubo agravado (furto dos 18 mil euros ao funcionário dos CTT) e crime por detenção por arma proibida (gás aerossol). Ao arguido residente em Santa Comba Dão foi somado mais um crime de detenção de arma proibida por terem sido encontradas umas soqueiras na sua residência, arma proibida segundo a lei portuguesa.

A diferença de penas entre os arguidos foi justificada pelo facto de o cidadão de nacionalidade santomense – condenado a seis anos e seis meses de prisão - já «possuir antecedentes criminais», ao contrário dos outros dois arguidos.

Os indivíduos estavam ainda acusados pelo Ministério Público de um crime de incêndio, por terem deitado fogo à viatura furtada em Aveiro, mas o Tribunal decidiu absolver os indivíduos deste crime, por considerar que «o crime de incêndio não assume relevo que pode enquadrar a acção dos arguidos», decidindo enquadrar a «conduta num crime de dano».

Em Março de 2013, um trio de assaltantes, liderado por um africano já com cadastro, foi detido pela Directoria do Centro da Polícia Judiciária por roubo de um funcionário dos Correios de Penacova. O crime foi consumado no dia 10 de Setembro de 2012, logo ao princípio da manhã. O grupo terá acompanhado a rotina habitualmente cumprida por um funcionário dos Correios, que, praticamente, todos os dias se deslocava à Caixa Geral de Depósitos, onde levantava o dinheiro necessário “à caixa” do dia-a-dia. Um valor que rondaria os 18 mil euros, tendo em conta a necessidade de pagar reformas e pensões, que o posto dos CTT de Penacova garante habitualmente.

Os três indivíduos planearam o crime, roubaram um carro em Aveiro e levaram o dinheiro no assalto ao funcionário dos Correios, com recurso a gás paralisante aerossol.

À excepção do discurso um pouco incerto de um dos arguidos, o Tribunal Judicial de Penacova obteve a confissão «integral e sem reservas» dos acusados de terem raticado um crime de carjacking, na madrugada de dia 10 de Setembro de 2012, no Rossio, em Aveiro, perpetrando horas mais tarde um assalto a um funcionário dos CTT de Penacova, queimando depois o veículo, junto à Barragem da Aguieira.

No final, o advogado de um dos arguidos, o que se encontra detido com recurso a pulseira electrónica, afirmou ir «estudar o acórdão com maior serenidade» para decidir se avança com o recurso. Todavia, António Lavoura reconheceu que «a sentença adequada em relação aos crimes imputados ao arguido 

Jornalista Ricardo Busano 

Originalmente publicado na edição impressa do Diário de Coimbra de 27.03.2014 - não disponível online

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