INAUGURAÇÃO - Tribunal de Penacova inaugurado com críticas à actuação do Governo - PENACOVA ACTUAL
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27 de abril de 2014

INAUGURAÇÃO - Tribunal de Penacova inaugurado com críticas à actuação do Governo

Foi com críticas ao Governo e receio do que possa vir com a reforma judiciária, prevista para Setembro, que ontem se realizou a cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial de Penacova, a funcionar desde 16 de Março na requalificada Escola Primária Maria Máxima.


O presidente da Câmara de Penacova fez um discurso, em que explicou todo longo o processo, de quase 19 anos, para a construção de um tribunal, só agora concluído com esta inauguração, e, na presença do seu congénere de Vila Nova de Poiares, concelho que também pertence à Comarca de Penacova, Humberto Oliveira disse que, «assumimos os custos e, com esta inauguração, evitámos, para já, o encerramento do Tribunal », mas, mostrou-se apreensivo pela vaga de encerramentos, que pode vir a afectar o serviço de Finanças e o da Segurança Social em Penacova.

O autarca disse ainda que, «hoje aqui, defendemos o serviço público e estava disposto a violar a Lei dos Compromissos para ter tribunal», assinalando a ironia de que, «se fosse réu pela primeira vez, seria na minha terra e neste tribunal».

Na cerimónia, muito concorrida, a magistratura, além da juíza presidente e da procuradora adjunta da Comarca de Penacova, foi representada pelo juiz desembargador António Isaías de Pádua que assinalou que, «foi contra ventos e marés que lograram manter o tribunal ».

«Isto mostra a força do Poder Local», dando os parabéns pela «magnífica obra que em bom tempo levaram a efeito», disse ainda, recordando a falta de condições do antigo edifício, onde presidiu a colectivos entre 1995 e 1999.

Pedro Coimbra, enquanto presidente da Assembleia Municipal, considerou tratar-se de «uma das obras mais importantes das últimas décadas em Penacova, não só no aspecto material, mas também imaterial», garantindo tratar-se de «uma excelente forma de celebrar os 40 anos do 25 de Abril».

Apelo ao bom senso da ministra

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse ontem que a reforma judiciária que está prevista para entrar em vigor no dia 1 de Setembro, implica o encerramento de 20 tribunais e o esvaziamento de competências de 47, garantindo que «a ANMP não foi ouvida neste processo».

Manuel Machado referiu que a ANMP «tem vindo a lembrar aos governantes mais distraídos
que os tribunais são órgão de soberania» e disse que «temos de perguntar ao Governo se a Justiça será suspensa a partir de 1 de Setembro e por quanto Tempo».

O autarca de Coimbra sustentou ainda que, «se o Governo mantiver a teimosia de colocar a reforma em vigor a 1 de Setembro, há tribunais que vão entrar em colapso», deixando «um apelo à ministra da Justiça para que haja responsabilidade e bom senso»

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