MUNICÍPIO - Assembleia aprova relatório e prestação de contas com uma abstenção - PENACOVA ACTUAL
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12 de maio de 2014

MUNICÍPIO - Assembleia aprova relatório e prestação de contas com uma abstenção

A Assembleia Municipal de Penacova aprovou, por maioria, com uma abstenção, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Penacova, referente ao ano económico de 2013, o último do mandato autárquico 2009-2013.

Na intervenção que realizou na sessão ordinária da Assembleia Municipal, Humberto Oliveira, analisou a evolução económica e financeira do município ao longo deste período, sublinhando que o equilíbrio financeiro do Município é, para si e para o Executivo que lidera, uma prioridade fundamental, sem prejuízo do programa político e de desenvolvimento proposto no âmbito do ato eleitoral.

De facto, em 2009, os valores em dívida eram de 2.943.000,00 € e os valores de disponibilidade orçamental eram de 392.000,00 €. A estrutura da dívida era, no entanto, completamente desajustada porquanto a dívida de curto prazo era de 2.293.000,00 €, enquanto a dívida de médio/longo prazo era de 651.000,00 €, existindo nessa data (2009), 5.410.000,00 € de compromissos assumidos não pagos, o que obrigou a que o valor da dívida do Município, em 2010, subisse para 3.764.000,00 €.

Apesar das condicionantes registadas nos dois primeiros anos de mandato, Humberto Oliveira reforçou junto dos deputados eleitos à Assembleia Municipal que o seu Executivo não deixou de efetuar uma gestão financeira que permitiu chegar a 2013 com o valor de 667.000,00 € correspondente a dívidas a terceiros e de 1.793.000,00 € em valor de disponibilidade orçamental.

Na Assembleia Municipal, Humberto Oliveira, reforçou a capacidade da autarquia em efetuar investimentos realizados diretamente pelo município ou através de transferências para Associações locais ou Juntas de Freguesia, no valor total de 17.645.000,00 €, durante o período 2010 a 2013. 

Segundo Humberto Oliveira, com os valores em "caixa" apresentados, os valores de fundos comunitários já atribuídos e recebidos, bem como os financiamentos já garantidos (Centro Escolar de Lorvão) ou em vias de o serem (financiamento das Pavimentações Aveleira-Roxo), será possível ao executivo municipal continuar a praticar uma política de promoção do investimento municipal, bem plasmada na aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Penacova dos Acordos de Execução e Contratos Inter-administrativos com as Freguesias, em valores superiores a 500.000,00€, bem como do Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade/Adoção, iniciativa  que entrou em vigor no dia 1 de maio e pretende motivar o aumento da taxa de natalidade no Concelho de Penacova. Este apoio, traduz-se num subsídio mensal, a pagar a partir do mês seguinte ao do nascimento da criança ou do decretamento da sua adoção que terminará no mês seguinte ao que a criança complete 36 meses de idade e concretiza-se, sob a forma de reembolso das despesas efetuadas na área do município de Penacova, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança.

NI/MP

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