ENTREVISTA - Humberto Oliveira ao "A Comarca de Arganil" - PENACOVA ACTUAL
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17 de julho de 2014

ENTREVISTA - Humberto Oliveira ao "A Comarca de Arganil"

«Não podemos parar por aqui…»


Na verdade, o Dr. Humberto de Oliveira, na explanação que faz na entrevista que concedeu à A COMARCA DE ARGANIL, no sentido de avaliar o que foi feito desde a sua tomada de posse do seu segundo mandato como presidente do Município [de Penacova] e o que está projectado fazer no território penacovense, tanto mais que, em tempo de festa, será um bom momento para que todos os penacovenses saibam o que os autarcas vão fazendo; e neste sentido extraímos dessa entrevista uma frase que de algum modo se revê a vontade de «não podemos parar por aqui…» e que serve de título. Tanto mais estando o concelho a viver dias de festa, em todos os sentidos da palavra, com a evocação do grande penacovense e português António José de Almeida. - Jornalista José Travassos de Vasconcelos


 - Estando a viver-se hoje, dia 17, o dia marcante do concelho – Feriado Municipal e as Festas Concelhias, que decorrem até domingo - como analisa estes meses de governação do executivo?

- Nestes primeiros oito meses do segundo mandato tivemos essencialmente a preocupação em reforçar as políticas que fomos implementando no primeiro mandato. O desenvolvimento económico e empresarial, a valorização dos nossos recursos naturais, como por exemplo os espaços de lazer junto aos nossos cursos de água, com natural destaque para a Praia Fluvial do Reconquinho, em 2014, galardoada pela segunda vez como Praia Acessível e Praia com Bandeira Azul, ou a valorização das nossas infra-estruturas turísticas, foram áreas que não descurámos. Nesta área em concreto, a valorização da Pista de Pesca de Vila Nova ou a Pista de Kart-Cross da Serra da Atalhada, foram investimentos que não deixámos de fazer. Mas nesta matéria temos ainda candidaturas aprovadas no LEADER+ para investimentos na Livraria do Mondego, na margem esquerda do Rio Mondego, na Ribeira de Arcos, no Museu do Moinho na Portela da Oliveira ou os Moinhos da Serra da Atalhada, onde pretendemos avançar com intervenções com o apoio desse instrumento de financiamento. Temos, portanto, ainda um longo percurso a percorrer.

- Confessa que neste período foi relevada a Educação, num processo abrangente que de algum modo vem ao encontro dos valores republicanos do Dr. António José de Almeida?

- António José de Almeida foi um dos principais defensores da Escola Pública, na I República. Em defesa da sua memória, e sendo ele o patrono do nosso Feriado Municipal é nossa obrigação manter essa memória e a prática da sua defesa. E temo-lo feito. Ao nível das instalações escolares, no decorrer do último mandato concluímos o Centro Escolar de Penacova e iniciámos a construção do Centro Escolar de Lorvão, quase a ser concluído. Ainda ao nível de intervenções nas infra-estruturas físicas, melhorámos o Jardim-de-Infância da Aveleira e a EB1 de Figueira de Lorvão. Mas de nada nos servirá as melhores infra-estruturas se não tivermos alunos para as ocupar. E essa tem sido a nossa principal preocupação política na área educativa. Tendo consciência da evolução dalgumas variáveis demográficas, como a natalidade ou os movimentos migratórios, a nossa política tem sido implementar políticas que permitam, pelo menos, manter a estudar em Penacova aqueles que cá residem; e para tal, já no mandato anterior, alterámos e reforçámos a nossa política de transportes escolares. Já neste mandato alargámos essas políticas através do apoio universal e pelo valor total, à aquisição dos livros e material escolar pelos alunos do 1.º Ciclo, à duplicação do número de Bolsas de Estudo, bem como a nossa abertura para estudarmos reforços adicionais no apoio às famílias, ao nível dos transportes escolares e na componente de apoio à família. E apresentámos um projecto que se iniciará em Setembro, a Escola das Artes de Penacova, que permitirá que aqueles que são de Penacova e pretendam ter na sua formação escolar uma componente artística, nesta primeira fase exclusivamente a música, mas com intenção de alargar a outras áreas, o possam fazer em Penacova. Este projecto, no qual o Município está a fazer um esforço orçamental significativo, já deu os seus frutos. Foram ultrapassadas as 100 inscrições, o que, por si só, demonstra o interesse que o mesmo suscitou. É, portanto, um projecto que consideramos estratégico e de futuro assegurado, cujo caminho terá de ser articulado com as diversas entidades públicas com competência na matéria, como por exemplo os Ministérios da Educação e da Cultura, de forma que o mesmo seja sustentável e mais abrangente.

Não posso concluir sem deixar uma referência especial ao regulamento de apoio à natalidade que recentemente aprovámos, tendo já entrado em vigor. Será, esperamos nós, uma grande medida de apoio a médio/longo prazo às nossas políticas educativas… com parques empresariais dos Covais e da Alagoa.

- Se a rede viária lhe tem merecido igual atenção, há vias em projecto que são importantes. Quais são?

- Atendendo à forma como se articula a relação entre as receitas e as despesas municipais, temos de reconhecer que sem o apoio de fundos comunitários não é fácil, nos dias de hoje, que os municípios levem a efeito obras e projectos de montantes significativos. Em 2009, quando chegámos à Câmara Municipal, havia financiamento comunitário garantido para três projectos: o Centro Educativo de Penacova, o Centro Cultural de Penacova e a variante de Miro, obras que já estavam a decorrer e que concluímos. Durante o mandato que se concluiu em finais do ano passado, conseguimos ainda obter financiamento para os seguintes projectos: Biblioteca Municipal, Regeneração Urbana em Penacova, que consistia na requalificação do espaço público, na construção do Parque de Estacionamento e na Casa das Artes, que não avançou pelas razões conhecidas; Centro Educativo de Lorvão e para o arrelvamento dos campos sintéticos da Cheira, Feira Nova e S. Pedro de Alva. Todos os projectos financiados pelo Mais Centro. Através do POVT – Programa Operacional da Valorização do Território obtivemos recursos para financiar obras de água e saneamento, portanto do denominado Ciclo Urbano da Água, nomeadamente as empreitadas respeitantes ao sistema Espinheira-Penacova e ao sistema da Rebordosa. No entanto, outros projectos fomos obrigados a desenvolver, contando exclusivamente com os recursos do Orçamento Municipal, como por exemplo a Extensão de Saúde de S. Pedro de Alva ou o Tribunal Judicial de Penacova e as vias municipais.

Com a excepção da Variante de Miro, aprovada ainda noutro contexto, não nos tem sido possível obter co-financiamento para as intervenções que necessitamos de efectuar nas nossas vias municipais. Por tal facto, o ritmo a que as mesmas têm ocorrido não são exactamente aque­le que nós desejaríamos, mas aquele que tem sido possível. Contudo, não podemos deixar de notar que apesar do ritmo não ser o desejado, na análise que efectuámos às Grandes Opções do Plano (GOP) desde 2010, verificamos que as vias de comunicação têm sempre um lugar de destaque na execução das mesmas. Portanto, julgo que podemos concluir que, apesar de muito haver para fazer, alguma coisa temos feito. Aliás, sobre este assunto, importará aqui fazer uma reflexão que tem a ver com este novo contexto de análise das intervenções na rede rodoviária. Hoje temos o pré-conceito que relativamente a vias rodoviárias em Portugal já se fez demais; e, portanto, tudo está feito. E esse pré-conceito é indutor, por exemplo, do princípio que não é mais necessário financiamento comunitário para as vias de comunicação, mas sim para a valorização do território, para a competitividade das empresas, etc., como se para haver empresas competitivas não sejam necessários acessos aos mercados competitivos… Mas centrando-nos em Penacova, que é o que nos interessa por agora. Não é que algumas vias novas não fossem necessárias, nomeadamente algumas variantes a localidades quer por motivos de segurança rodoviária, quer por razões de utilização do tráfego de veículos pesados. Mas atendendo aos recursos existentes, centremo-nos por ora na conservação e reparação das vias existentes e só aqui temos um longo caminho a percorrer. Em 2010 e 2011, atendendo aos constrangimentos financeiros que possuíamos, apenas nos foi possível efectuar a reparação da EN 235, via de ligação da Ponte de Penacova ao Luso. Em 2012 já nos foi possível intervir no troço Carvalho-Rotunda do Seixo, na freguesia de Carvalho. Em 2013 iniciámos a intervenção na estrada de ligação Aveleira-Roxo-Carapinheira. Já em 2014 levámos a efeito a empreitada da reparação do talude da ER 235, na Quinta da Ribeira. E pavimentámos arruamentos no Travasso. Tudo investimento suportado exclusivamente pelo Orçamento Municipal e ascendendo as mesmas a valores na ordem de 1.850.000,00 euros. Aliás, quanto ao deslizamento da ER 235, tenho a declarar que estamos a lutar pelo co-financiamento da mesma pelo Programa Operacional Regional, atendendo que a necessidade da intervenção foi provocada por um facto alheio à nossa vontade e para o qual deveriam existir linhas de financiamento apropriadas, que o Fundo de Emergência Municipal não é, de facto.

Mas ainda no mandato anterior celebrámos um conjunto de protocolos com algumas Juntas de Freguesia, que assumiram 20% do valor do investimento, que permitiram a intervenção em vias e arruamentos de S. Pedro de Alva, freguesia de Lorvão, Oliveira do Mondego, Travanca do Mondego, Penacova, Carvalho e Paradela. Totalizaram esses protocolos o valor global de 710 mil euros.

Mas não podemos parar por aqui. Temos concluído o concurso público da empreitada do troço Rotunda do Seixo-Vale das Éguas. Está adjudicado por ajuste directo um conjunto de intervenções de requalificação de vias, nas quais destacamos a requalificação do troço entre as localidades de Sernelha e Monte Redondo. Estamos em pro­cesso de elaboração do projecto de um conjunto de ruas na área urbana de S. Mamede e do troço Parque Industrial da Espinheira- Carvalho. Estamos a negociar com o Município da Mealhada a comparticipação da pavimentação de ligação do Bussaco à Cruz Alta. Temos outras vias na freguesia de Carvalho a necessitar de intervenção. Os acessos à localidade do Sanguinho também, tal como o acesso à Aguieira. Temos nas freguesias de S. Pedro de Alva, Lorvão, Penacova e Sazes de Lorvão identificados um conjunto de arruamentos a necessitarem de intervenção. Só por isto nunca as vias de comunicação podem ser uma área meramente acessória no exercício da nossa actividade autárquica. Por esse facto, e simbolicamente, a agenda das comemorações do nosso Feriado Municipal contemplam a inauguração formal da via na qual estamos a concluir a intervenção: Aveleira-Roxo-Carapinheira.

Mas relativamente a vias de comunicação temos ainda outro trabalho a fazer. A negociação com responsáveis das Estradas de Portugal de um conjunto de investimentos que consideramos fundamentais: a requalificação do IP3, o acesso do Parque Empresarial da Alagoa ao IP3, a elaboração dos projectos de acessibilidade das diversas localidades da freguesia de Oliveira do Mondego ao IP3, são todos projectos pelos quais nos batemos. E embora saibamos das responsabilidades financeiras que podem estar associadas no futuro a esse facto, já propusemos às Estradas de Portugal um modelo de transferência dos troços de estradas nacionais que atravessam localida­des no Município de Penacova, porque temos consciência que por vezes é difícil articular as regras definidas para estradas nacionais com os interesses dos residentes. Temos mostrado solidariedade ao nosso Município vizinho de Vila Nova de Poiares relativamente à sua legítima aspiração de possuir uma ligação condigna ao IP3. Portanto, e por tudo isto, as vias de comunicação têm de, obrigatoriamente, manter-se no topo das nossas prioridades.

- Se o reconhecimento e a cultura são abrangentes nas Festas do Município, a música portuguesa está bem presente. Como estamos em tempo de crise, quais os valores que o Município pensa disponibilizar para estes quatros dias de festa?

- Nas comemorações do Feriado Municipal e nas Festas do Município que lhe associamos, não podemos deixar de evocar António José de Almeida nesta data em que se evoca a data do seu nascimento. Aliás, esperamos a breve prazo ter novidades relativamente à aquisição daquele que foi o local do seu nascimento, a casa de Vale da Vinha, pertença da sua família. Também iremos, tal como como tem sido tradição nos últimos anos, prestar o reconhecimento público àqueles que são efectivamente os responsáveis pelo serviço prestado pela Câmara Municipal aos seus munícipes, os seus colaboradores que completam 25 anos ao serviço do Município de Penacova e aque­les que entretanto se aposentaram.

Mas neste período, para além da inauguração da requalificação da estrada Aveleira-Roxo-Carapinheira, que já atrás referimos, pretendemos homenagear todos aqueles que promovem a criação de riqueza em Penacova, os nossos empresários. Para isso iremos prestar uma simples, mas merecida homenagem às empresas que nos últimos anos têm atingido o estatuto de PME LÍDER e PME EXCELÊNCIA, galardão atribuído pelo IAPMEI. Podiam ser outros os empresários e outras empresas, as contempladas. Há empresas que pela sua história, pela sua dinâmica, pelo seu potencial de crescimento, podem e devem ser reconhecidas pelos representantes políticos do território que as acolhe. Mas naquelas que atingiram tais galardões, para os quais há critérios objectivos bem definidos, está simbolizado a capacidade de organização, de alcançar objectivos e de desempenho económico e financeiro que gostaríamos que um número crescente de empresas de Penacova fosse atingindo.

E durante estes dias promoveremos as Festas do Município. Em 2014 vamos para a 4.ª edição das mesmas, desde 2010, fizemos um interregno em 2012 pelas razões que na altura explicámos, e estas têm-se afirmado ano após ano como o espaço e o tempo de confraternização de pessoas de todo o concelho, onde as nossas associações melhoram as suas receitas e consequentemente a sua capacidade de auto financiarem as suas actividades, onde é possível promover espectáculos musicais, cuja qualidade não conseguimos igualar noutro momento do panorama cultural de Penacova. Por tudo isto julgamos que os cerca de 50.000,00 euros que investimos no evento são perfeitamente justificáveis. Aliás, estamos sempre dependentes das condicionantes físicas e das restrições financeiras, mas seria por esta altura, em que o evento se solidifica, que deveríamos colocá-lo no patamar seguinte. Vamos ver. O futuro nos dirá.

Originalmente publicada na edição impressa do A Comarca de Arganil de 17.07.2014

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