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10 de agosto de 2014

REGIÃO DE COIMBRA - Governo quer alterar PDM's

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza reuniu com autarcas da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra


O Governo quer promover, no prazo de três anos, a revisão de todos os Planos Directores Municipais (PDM), adaptando-os à nova legislação com incidência no território. Isso mesmo avançou, em Coimbra, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, ao participar numa reunião com autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra (RC).

Em nota enviada à imprensa, a CIM refere que no encontro de trabalho, realizado na semana passada, o governante apresentou as novas políticas para o Ordenamento do Território, a nova Lei do Cadastro e as medidas previstas no âmbito da delegação de competências nos municípios e nas CIM.

No que se refere à revisão dos PDM, Castro Neto sublinhou «a tendência para a elaboração de planos directores intermunicipais que melhor articulem as orientações estratégicas municipais», acrescenta o comunicado.

O secretário de Estado adiantou que o Governo, em parceria com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quer fazer um roteiro dedicado às novas orientações estratégicas para a reabilitação urbana, envolvendo posteriormente municípios e CIM.

Os autarcas questionaram o governante sobre a política territorial, nomeadamente sobre as competências da CIM no levantamento do cadastro e na gestão de áreas protegidas. «A recente publicação da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, que provocou profundas alterações nos procedimentos de homologação dos PDM, dominou as intervenções dos presidentes dos municípios», refere a nota de imprensa.

De acordo com o documento enviado à redacção pela CIM-RC, «houve um consenso generalizado na necessidade de articular os serviços do Estado, para agilizar o processo de actualização do cadastro predial, manifestando-se a CIM Região de Coimbra disponível para alargar a base territorial de incidência de projectos-piloto».

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