JUSTIÇA - O Novo Ano Judicial "arranca" hoje

Isabel Namora, presidente da Comarca de Coimbra, em entrevista ao Diário de Coimbra diz que está tudo preparado para o início deste novo ano judicial, mas revela também grande preocupação com a falta de funcionários judiciais.

Diário de Coimbra Esta reforma vai significar uma melhoria da Justiça em Portugal?

Isabel Namora É uma mudança. Havia coisas que funcionavam menos bem e situações que tinham de ser alteradas. Acredito que tendo sido pensada na óptica do benefício do cidadão que recorre à Justiça penso que este vai encontrar uma melhor resposta. Mesmo tendo em conta o custo da concentração por força do maior grau de especialização da comarca que é agora de quase 100%. Ou seja, havia questões que não eram resolvidas por um magistrado com o respectivo grau de especialização. Por exemplo, na Figueira da Foz, o juiz de Família e Menores tinha competência cível e criminal.

E o que muda mais ?
Haverá objectivos, relatórios a dar conta dos resultados. A gestão é mais próxima, tratando mais rapidamente as situações que estejam a correr mal.

Os juízes encaram bem esse maior controlo da sua actividade?
Ao contrário do que se possa pensar, os juízes sempre foram auditados e fiscalizados com um grau de frequência grande. A ideia de que os juízes não são fiscalizados não existe. O trabalho dos magistrados não era fechado e escondido. Não era mais visto porque as pessoas não queriam ver. Agora é possível um controlo mais presente mas ele sempre existiu não é uma realidade nova.

Mas é novo criar objectivos...
Sim, mas penso que os senhores juízes vão olhar de forma positiva. As pessoas que trabalham gostam que o serviço deles seja reconhecido e não há razões para os juízes terem receio. Os estrangulamentos muitas vezes existiam por outras circunstâncias, da própria organização. Por isso temos de sinalizar os problemas que forem surgindo na estrutura e encontrar as respostas. A estrutura tem de ser capaz de responder. Se um determinado juiz não dá resposta por razões próprias é um problema de inspecção. A minha intervenção é dar resposta para que a estrutura seja célere.

O quadro de pessoal, entre juízes e funcionários, dá-lhe essa garantia?
Relativamente aos magistrados judiciais, o quadro deverá ser capaz de responder às solicitações. Já nos funcionários, esse é um problema grande mas não exclusivo desta comarca. São 305 oficiais de justiça e faltam 44 de acordo com o quadro do Ministério da Justiça que por si só já é discutível, nomeadamente na secção de execuções. Faltam muitos funcionários e os oficiais de justiça são os operadores mais penalizados nesta reforma. Foi-lhes pedido muito e foram exemplares no modo como colaboraram, mas resposta em termos de colocação foram tardia. Esperamos, enquanto órgãos de gestão, estar à altura para atenuar este problema.

As colocações foram divulgadas apenas a semana passada e tendo em conta que há pessoas a mudar em alguns quilómetros o seu posto de trabalho, em que fase está esse processo?

A colocação foi feita na semana passada, agora está em fase de reclamação e de acertos. Faltando funcionários vamos procurar que faltem de forma rateada em todo o lado e não haja desequilíbrios no funcionamento das secções. Uma das preocupações sempre presente é, dentro do possível, satisfazer os interesses de ordem pessoal. A minha confiança no senhor administrador [que gere este processo] é total e acredito que vai conseguir o melhor possível dentro do quadro que temos e das soluções que mais atendem o interesse das pessoas sem descurar o funcionamento dos tribunais. Não vai seguramente agradar a todos mas as decisões vão ser compreendidas e percebidas. Este processo está a ser gerido com cuidado e respeito pelas pessoas.

E ao nível das instalações?
Os problemas que existem já estão sinalizados, não são agravados com a mudança, e o funcionamento mínimo está assegurado.

E a transferência física dos processos, correu bem ?
Correu bem porque trabalhámos bem. Tivemos a total colaboração das autarquias, Câmaras e Juntas de Freguesia, que perceberam o problema e o que tinha de ser feito, disponibilizando os meios que permitiram que até 8/10 de Agosto estivesse feito esse transporte, também com o apoio dos operadores judiciais, alguns estavam até de férias. Mas essa antecipação permitiu-nos sinalizar o que estava em falta, estantes por exemplo, e resolver. Pode parecer pouco porque já está feito mas foi muito e conseguido graças à colaboração de todos.

Tudo preparado então ?
Sim, a partir do momento em que o sistema informático esteja operacional. Há julgamentos marcados, não haverá sobreposições e em meados de Setembro começam os julgamentos em toda a comarca. As agendas estão feitas não com o volume processual que cada uma das secções que pode ter no futuro, mas com um volume mais atenuado. Só precisamos do sistema informático para arrancar com normalidade. 

Organograma da distribuição dos serviços e secções na Comarca de Coimbra


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