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27 de outubro de 2014

42 CONGRESSO DA LIGA Nova lei aumenta financiamento para os bombeiros



Perante o que diz ser a desresponsabilização do Estado no âmbito da Proteção Civil – com a transferência de competências para os municípios, sem o devido acompanhamento de meios – o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, preconizou ontem, no encerramento do 42.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Coimbra, uma lei de financiamento em que os serviços dos 26 corpos de bombeiros municipais se façam pagar em proveito próprio, de modo a equilibrar as contas.

Isto porque, até agora, são as autarquias a canalizar “vultuosos custos em recursos humanos, financeiros e técnicos, que deviam estar afetos a outras competências”: serão, em cada ano, 200 milhões de euros gastos com a proteção civil, em bombeiros municipais, voluntários, serviços municipais, gabinetes técnicos florestais, equipas de intervenção permanente, sapadores florestais e no planeamento”.

Em jeito de resposta, ao falar após Manuel Machado na mesma cerimónia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, sublinhou que o Governo vai aumentar “significativamente” o financiamento dos corpos de bombeiros, mas não se comprometeu com valores em percentagens.

O governante adiantou ainda que, até final do ano, deverá estar concluída a respetiva lei, embora ainda falte discutir a comparticipação das autarquias locais, de modo a que no início de 2015 o novo mecanismo de financiamento esteja em vigor.

Todavia, Miguel Macedo disse que a futura lei de financiamento das corporações dos bombeiros tem de basear-se em “negociações tripartidas”, entre o Governo, autarquias e privados, até porque estes últimos “beneficiam do trabalho dos bombeiros e das autarquias locais e têm responsabilidades ao nível da Proteção Civil”.

Num balanço mais geral, o ministro disse que, nos últimos anos, foram “dados passos muito positivos” em matérias cruciais para a Proteção Civil, como a formação, que está ser desenvolvida pela Escola Nacional de Bombeiros (com um polo importante na Lousã), reequipamento dos bombeiros, atualização dos seguros e das indemnizações
dos bombeiros no caso de acidentes, “como infelizmente já aconteceram”.

Entretanto, o reeleito presidente da LBP, Jaime Marta Soares, considerou que a aprovação da lei de financiamento dos corpos de bombeiros, a criação do cartão do bombeiro e a participação na concertação social são as prioridades do seu novo mandato.

O ex-autarca de Vila Nova de Poiares foi reeleito sábado à noite para um segundo mandato de três anos, com 66% dos votos, derrotando Joaquim Rebelo Marinho, presidente da Federação de Bombeiros de Viseu.|António Rosado

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