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16 de outubro de 2014

ANMP contra cortes ou despedimentos nos municípios

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deixou ontem claro, um pouco antes da ministra das Finanças apresentar publicamente o Orçamento de Estado para 2015, que as autarquias não aceitarão despedimentos. «Não aceitamos», vincou Manuel Machado, ao alertar para a necessidade, isso sim, de renovação de quadros dos municípios, que precisam de recursos humanos para prestar o serviço público a que estão obrigados.

Os municípios enfrentam «problemas graves por falta de recursos humanos (…) e por ruptura das escolas profissionais » que criaram, disse o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, ao classificar qualquer redução, em geral, como «inaceitável». «O que precisamos», defendeu, «é de criar emprego para qualificar com eficácia o serviço público e, também assim, para apoiar empresas a criar riqueza socialmente útil».

Manuel Machado falava aos jornalistas após encerrar, no auditório da Fundação Bissaya Barreto, a primeira conferência do ciclo “Portugal do Futuro”, organizado pela ANMP, sessão em que alertou para uma possível «agregação de municípios » (hipótese/medida contida no Guião da Reforma do Estado). Os municípios «não permitirão», assumiu, prevendo a «criação de um problema onde não existe».

Depois de enumerar um conjunto de dados que demonstram a gestão positiva dos municípios (menor endividamento a curto, médio e longo prazo, e maior execução orçamental, entre outros), contextualizando-a num cenário de reduções e de «constantes ataques ao poder local democrático» (com reduções ou congelamento de receitas municipais), Manuel Machado notou que o superavit obtido na Administração Local acaba «utilizado para consolidação orçamental da Administração Central».

Contribuintes activos para a redução do défice público, «compensando o défice da Administração Central», os municípios «estão agora envolvidos num enorme esforço, resultante da obrigação, decidida pelo Governo, de dissolução de dezenas de empresas municipais, cujas funções não podem deixar de ser prestadas às populações », observou o autarca, ao prever «inevitáveis agravamentos de custos».

«A Administração Local não só não contribuiu para o défice público como tem registado superavits desde 2010 (…), os municípios revelam boas práticas de gestão e têm as contas equilibradas, como demonstram os Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses de 2011-2012 e 2013», reforçou. O mesmo «não se poderá dizer em relação às contas da Administração Central», criticou, antes de lembrar que «há institutos públicos que agravam o défice, mas nesses o Estado não quer pôr a mão».

O ciclo “Portugal do Futuro” começou com o tema “A organização territorial do Estado e a Democracia de proximidade”, contando com contributos de, entre outros, António Cândido de Oliveira (Universidade do Minho), António Manuel Figueiredo (Faculdade de Economia do Porto), João Ferrão (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) e Frédéric Vallier (Conselho de Municípios e Regiões da Europa). Foi a primeira conferência mas, diria Manuel Machado após ouvir a leitura das conclusões, há já contributos «para um Portugal Futuro mais harmonioso, geográfica e humanamente, mais justo e solidário» | António Manuel Rodrigues

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