ASSEMBLEIA MUNICIPAL - A Educação e o Hotel foram assuntos acalorados

A sessão da Assembleia Municipal de Penacova, que se iniciou às 15.15 e terminou já passava das 19 horas, teve a presidi-la o 1.º secretário António Simões, devido o presidente da mesa, Pedro Coimbra, ter sido pai. Foi nomeada para exercer o lugar de 2.ª secretária, outra mulher, uma jovem do Roxo – a Dr.ª Magda Rodrigues.


Contudo, o assunto que viria a ser acalorado, e que não fazia parte da Ordem do Dia, mas sim no Período de Antes da Ordem do Dia, nos «Outros pontos eventuais previstos no Regulamento», seria a situação que se vive na Escola Básica de Figueira de Lorvão, o que permitiu até a apresentação de uma Moção, da parte do deputado da CDU, Eduardo Ferreira, que foi aprovada por unanimidade, a qual refere que os Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Figueira de Lorvão vêm travando «uma luta em defesa de melhores condições de ensino para os seus filhos, especialmente para as crianças com necessidades educativas especiais», exigindo por isso, da parte do Ministério da Educação, «a criação de cinco turmas naquela escola, como propõe o Agrupamento de Escolas de Penacova, em consequência da existência de sete crianças com necessidades educativas especiais» e com a «correspondente afectação de professor/a».

Por seu turno, da parte da bancada da coligação «Juntos por Penacova», o seu líder, Carlos Sousa, apresentou uma proposta que ia no sentido de criar uma comissão de dar apoio à Comissão de Pais da EB1 de Figueira de Lorvão, tendo como principal objectivo ouvir os argumentos da DGEST, do Agrupamento de Penacova, da Comissão de Pais e também da autarquia». A proposta, posta à discussão da Assembleia, mas que não teve a votação em maioria para ter os efeitos devidos, acabou por ser rejeitada, pois a intenção dessa comissão e «como há diversas questões a esclarecer sobre esta matéria, poderia dar um contributo significativo para a resolução desta questão, enviando as suas conclusões a todos os interessados, nomeadamente ao Provedor de Justiça, que se irá pronunciar sobre esta questão», já que nesta Assembleia, «ficou também claro que o Presidente da Câmara e o Vereador da Educação não acompanharam convenientemente a constituição da rede escolar para o ano lectivo de 2014/2015». 

Uma nota que nos foi facultada, refere que «esta questão só veio a público graças ao trabalho, persistência da Comissão de Pais, uma vez que autarquia local apenas reuniu para tratar deste assunto a convite da Comissão e desconhece por completo as turmas que tinham sido autorizadas para o concelho». Mas o autarca de Figueira de Lorvão, Pedro Assunção, não se lembra de ver por lá «o PSD para dar apoio» à Comissão e recordou também que precisamos de uma escola nova, que a actual foi construída em 1961 e reclamou também obras no cemitério e o saneamento de Figueira de Lorvão.

Ainda sobre educação, foi deixada a pergunta pelo deputado Óscar Simões, porque não são oferecidos também os manuais escolares, que o vereador João Azadinho informou que é um assunto a rever futuramente, não deixando também de tecer algumas considerações sobre a EB1. Aquele deputado também lembrou a neces­sidade de se regularizar a sinalização e gostou de ver que no pólo industrial há placa a indicar as empre­sas que ali se encontram instaladas.

…O Hotel não fugiu à regra

No mesmo andamento, também a novela «Hotel de Penacova» continua a dar que falar. E o Presidente da Câmara, Dr. Humberto Oliveira, dada a insistência de alguns deputados quererem saber o que se passa, colocou na mesa o ponto da situação, lembrando que o assunto já se vem debilitando desde 2010. Houve dezenas de potenciais que deram o primeiro passou, mas não viu o último passo a ser dado. Afirmou que o edifício não tem condições para avançar, mas foi dizendo que há um interessado mas que a Misericórdia, proprietária do imóvel, pede muito pelos dois edifícios, importância que ultrapassa mais de um milhão euros. Neste sentido, o Município pediu a um avaliador para se encarregar do seu serviço e o apresentar e que o negócio será o valor dos imóveis. Neste caso, ou a Santa Casa aceita o negócio ou então será inviável qualquer iniciativa que venha a tomar-se.

IMI e IRS mantêm-se

Tal como aconteceu noutras Assembleias, havia também dois pontos, um relacionado com a Participação Variável do Município no IRS, participação que será praticada a mesma em 2015, em 0,3% e o IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis - ficará também a taxa fixada em 0,5%; e quanto à fixação da derrama, continuará em zero por cento.

O ponto que dizia respeito ao Apoio às Freguesias: à de Penacova, apoio para aquisição de máquinas para limpeza de ruas e para aquisição de software; à de Carvalho, para aquisição de uma retro-escavadora; a S. Pedro de Alva/S. Paio do Mondego, apoio para aquisição de uma viatura e à Freguesia de Lorvão, para obras de remodelação e adaptação de EB1 de Aveleira.

Foram ainda discutidos e aprovados os pontos referentes aos Contratos Programas entre o Município de Penacova e a Penaparque2 EM - Infra-estruturas turísticas; e Infra-estruturas de Alojamento, Restauração e Bebidas.

António Catela renuncia mandato

Esta Assembleia não podia deixar de ter, no seu desenvolvimento, diversas intervenções que causaram mal-estar, entre intervenientes, chegando mesmo a pôr-se em causa a honra de cada um deles, isto no entender de cada um.


Um deles, António Manuel Teixeira Catela, não resistindo às afirmações da parte do líder da bancada socialista António Fonseca, acabou por renunciar ao cargo de deputado da Assembleia Municipal, por parte do PSD. Esta atitude, segundo afirmou, foi por ser «ofendido na sua honra». Depois de 29 anos ao serviço da democracia, como deputado e como autarca, inclusive como presidente da Junta de Freguesia de S. Paio do Mondego, chega ao fim o tempo de um lutador dedicado pela sua freguesia, que não sendo bem visto por alguns olhos contrários, não se pode desvirtuar o trabalho dedicado que desenvolveu em prol da democracia, e do concelho de Penacova.

Em sua substituição, já na próxima sessão, sentar-se-á no seu lugar a Dr.ª Magda Ferreira, que nesta sessão foi escolhida para secretariar a mesa.| José Travassos de Vasconcelos

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