ANMP pede urgência nas regras para os fundos comunitários - PENACOVA ACTUAL

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11 de fevereiro de 2015

ANMP pede urgência nas regras para os fundos comunitários


O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse ontem que as autarquias têm urgência em conhecer as regras de aplicação dos fundos comunitários e os montantes destinados a cada área.

«Os municípios necessitam com a máxima urgência de conhecer os instrumentos» de aplicação dos apoios atribuídos pelo quadro comunitário de apoio Portugal 2020, pois «eles são indispensáveis ao êxito da aplicação plena» desses fundos, afirmou Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Directivo da ANMP, em Coimbra.

«Os municípios portugueses em geral» são as entidades que mais têm contribuído para «os níveis de realização e de aplicação positiva dos fundos comunitários», sustentou.

Ainda não são conhecidos «os mecanismos de engenharia financeira associados à realização dos programas que estão a ser aprovados», nem «os regulamentos próprios dos programas operacionais», sublinhou o presidente da ANMP, defendendo a necessidade de também serem definidas «as dotações orçamentais afectadas a cada uma das medidas preconizadas » para a aplicação dos fundos europeus.

«É indispensável conhecer com rigor absoluto o modo como os instrumentos financeiros vão ser aplicados, como vão ser geridos e como serão as integrações de capital nesses fundos», sintetizou Manuel Machado.

Essas regras exigem «estudos e têm de ser analisadas com seriedade e com serenidade, para não se cometerem erros que se cometeram no passado», advertiu o líder da ANMP, considerando que «o pior é errar pela segunda vez» e que os municípios «não querem que isso aconteça». Há, no entanto, «aspectos que já foram alcançados», reconheceu Manuel Machado, adiantando como exemplos a definição de «autoridades urbanas» e a atribuição de bonificações a investimentos em territórios de baixa densidade. Mas, «agora, é preciso passar à acção com a máxima urgência», salientou.

«Tem havido avanços e ontem [segunda-feira] ficaram concluídos na comissão interministerial de coordenação do [quadro comunitário de apoio] Portugal 2020 importantes regulamentos específicos», como o relativo às autoridades urbanas, que «são os municípios que contratualizam» com os gestores dos programas operacionais (PO) regionais para «a realização de programas em especial de regeneração urbana», destacou.

Fonte diariocoimbra.pt