POR CENTRO - Candidaturas aos fundos comunitários até final do mês




Os avisos de concursos para o Programa Operacional Regional (POR) do Centro devem ser abertos até ao final do presente mês. A convicção é da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa.

No final da primeira reunião do Comité de Acompanhamento do POR – Centro para o período de 2014 a 2020, a responsável referiu que os regulamentos estão quase prontos, tendo agora de ser formalmente “aprovados” por uma nova reunião do comité que decorrerá até à última semana deste mês. Nessa reunião, serão aprovados os critérios de seleção dos projetos, permitindo à autoridade de gestão publicar avisos de concursos.

A seleção dos projetos a financiar pelo Programa Operacional Regional (POR) do Centro deve reconhecer o contributo das empresas para a competitividade e internacionalização.

Os critérios de seleção têm de corresponder a esta ambição”, declarou Ana Abrunhosa. Segundo a presidente da CCDRC, é necessário impulsionar “as exportações, o emprego qualificado e o crescimento económico”, devendo estar assegurado que as candidaturas a financiamento comunitário vão “contribuir para esse objetivo”.

A questão, aqui, é termos bons projetos” que traduzam esse desígnio nacional, independentemente das verbas disponíveis, adiantou, frisando que cabe às empresas – “e não à autoridade de gestão do programa” – escolher as áreas de negócio que reforçarão “uma visibilidade dos produtos nacionais, mesmo no exterior”, de acordo com “uma política pública” estabelecida pelo Governo e avalizada pela Comissão Europeia.

Cabe ao Comité de Acompanhamento “analisar e aprovar a metodologia e os critérios de seleção das operações, os relatórios de execução anuais e finais, as propostas da autoridade de gestão para alteração do programa e analisar as questões que afetem o desempenho do programa, a execução de grandes projetos, as ações destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e a execução dos instrumentos financeiros”. “É o órgão mais importante do Programa Operacional”, disse Ana Abrunhosa.

O POR Centro para aplicação de fundos comunitários tem uma dotação de 2,155 mil milhões de euros, dos quais 1,751 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu.

AntónioAlves, com Lusa

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