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12 de fevereiro de 2015

SAÚDE - Ministério alarga isenções para transporte de doentes não urgentes

A isenção do pagamento do transporte para os doentes transplantados ou insuficientes renais crónicos que façam diálise ou hemodiálise vai deixar de depender de prova de insuficiência económica e da prescrição médica.


O anúncio foi feito ontem, em comunicado, pelo Ministério da Saúde, que assinala o Dia Mundial do Doente com a alteração da “portaria sobre o transporte de doentes não urgentes”, alargando isenções e a garantia de alguns encargos.

Doentes com paralisia cerebral

A isenção é também alargada aos doentes com paralisia cerebral e com situações neurológicas que resultem em limitação motora.

A alteração do diploma, anunciada terça-feira, tem por objetivo “alargar aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas, que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica”, segundo o Ministério.

“Para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais”, sublinha-se no documento divulgado terça-feira pelo Ministério da Saúde.

“Para todas estas situações, a isenção deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica”, acrescenta o texto divulgado.

238 mortes infantis

O comunicado destaca ainda a descida da mortalidade infantil em Portugal no ano passado.

De acordo com os números já divulgados pela Direção-Geral de Saúde, no passado mês de janeiro registou-se “uma taxa de mortalidade infantil a descer para 2,85 por mil nados vivos”, em 2014.

No ano passado, em Portugal, verificaram-se 238 mortes infantis, até ao primeiro ano de vida, o valor mais baixo de sempre em números absolutos, quando as estimativas apontavam para a existência de 83.511 nascimentos nesse ano. Segundo os dados do sistema de informação dos certificados de óbito, esta é a segunda melhor taxa de mortalidade, tendo a mais baixa – 2,53 – sido registada em 2010, ano em que o número absoluto de mortes, no primeiro ano de vida, foi 256, mas o número de nascimentos foi de 101.381.

Plano Nacional para a Segurança

O ministério destacou ainda a aprovação na terça-feira do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015--2020, no âmbito da Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde. Globalmente, este plano tem por objectivo garantir a maior segurança possível dos doentes, evitando incidentes, que na maioria dos casos surgem ligados a defeitos organizacionais e não à competência técnica dos profissionais, segundo o documento publicado ontem em Diário da República.

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