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6 de março de 2015

SOLIDARIEDADE - União das IPSS do Distrito de Coimbra prepara-se para novas regras


Mais de 300 pessoas, entre directores e técnicos de instituições privadas de solidariedade social (IPSS) da região Centro, participaram ontem numa reunião que analisou o compromisso de cooperação para 2015/2016 - assumido com a Segurança Social, a Educação e a Saúde - uma nova circular que regula o funcionamento das respostas sociais e as comparticipações de utentes e famílias e o decreto-lei n.º 172-A que prevê a alteração dos estatutos das instituições.

A adesão ao encontro, promovido pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), em parceria com a União das IPSS do Distrito de Coimbra, confirmou a preocupação que os responsáveis das instituições têm em compreender os novos documentos emanados pela Segurança Social. Isso mesmo referiu Eduardo Mourinha, da CNIS, lembrando que as IPSS têm de alterar os seus estatutos até Novembro.

«Esperamos que seja apresentada uma minuta às instituições e o CNIS - que tem cerca de 2.800 associados – também pode vir a apoiar este processo, assim como as conferências episcopais o farão no caso das instituições tuteladas pela Igreja», adiantou.

No que se refere a novos estatutos, Horácio Santiago, da UIPSS de Coimbra, revela que os mandatos dos corpos sociais passam a ter a duração de quatro anos, com limitação de três mandatos, e que os directores das instituições de grande dimensão e situação financeira sólida podem passar a receber ordenado.

Do compromisso de cooperação para 2015-2016, Eduardo Mourinha, do CNIS, destaca como positiva a melhor articulação que pressupõe com responsáveis da Saúde e da Educação, prevendo a sua presença na reunião mensal com a Segurança Social e representantes das instituições.

Ontem, no encontro que decorreu na Casa Municipal da Cultura, os técnicos foram informados sobre as novas comparticipações do Estado, sobre as regras a que deve obedecer o funcionamento das respostas sociais e as comparticipações dos utentes e das famílias relativamente a esses serviços (ATL, creche, apoio domiciliário, estabelecimentos residenciais para seniores, etc.).

De acordo com Eduardo Mourinha, «apesar da crise, o sector social não sofreu cortes», foi possível «aumentar as respostas e, em alguns casos, os postos de trabalho». Os lares para seniores, as cantinas sociais e as respostas de apoio à família são os mais solicitados, disse.

Concorrência da rede pública já levou a encerrar salas de jardim-de-infância

Eduardo Mourinha, da CNIS, lamentou ontem a concorrência, muitas vezes “desleal”, que a rede escolar pública faz às já existentes respostas das IPSS ao nível da infância. «Só deviam abrir jardins-de-infância onde existe essa necessidade e cumprindo o que está determinado para comparticipação das famílias. Há infantários onde não se paga quase nada e [não podendo as IPSS competir] já houve encerramentos de algumas salas», disse. O responsável adiantou que o assunto já foi tratado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.|

Texto e foto de Andrea Trindade