CIM da Região de Coimbra rejeita fusão dos sistemas de água - PENACOVA ACTUAL
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14 de abril de 2015

CIM da Região de Coimbra rejeita fusão dos sistemas de água




Os municípios da Região de Coimbra que integram o sistema de abastecimento de água e saneamento Águas do Mondego rejeitaram ontem a fusão daquele sistema com a Águas do Lis e Águas da Ria de Aveiro.

O Governo concluiu na quinta-feira a reforma do setor das águas, que passa por “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

No Centro, a nova Águas do Centro Litoral S.A. resultará da agregação de três sistemas multimunicipais e da fusão de três entidades gestoras - Águas do Mondego (AdM), Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro (SIMRIA) e Saneamento Integrado dos Municípios do Lis (SIMLIS).

Em comunicado ontem divulgado, a comunidade intermunicipal Região de Coimbra revela “total rejeição” à fusão anunciada e diz que a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos manifesta igualmente preocupações quanto a esta matéria.

Verifica-se assim que a decisão do Governo, de reestruturação do setor das águas e saneamento, tem suscitado dúvidas e preocupações a um número significativo de autarcas portugueses e à própria ERSAR”, lê-se no documento aprovado pela CIM da Região de Coimbra. É que, para os municípios envolvidos, “fusão da empresa Águas do Mondego, que “apresenta uma situação financeira saudável/equilibrada com duas empresas (SIMRIA e SIMLIS) que estão em graves dificuldades financeiras, e que dará origem ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro Litoral de Portugal, pode obrigar no futuro à adoção de medidas que assegurem a sua viabilidade, que poderão passar pelo aumento do tarifário, o que consequentemente terá um forte impacto negativo nas câmaras e principalmente nos munícipes/consumidores”.

Atentado contra a autonomia do poder local

A Águas do Mondego tem como acionistas a Águas de Portugal (51 por cento) e os municípios de Ansião e Leiria (distrito de Leiria), Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Penacova e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra) e Mealhada (distrito de Aveiro), que detêm 49 por cento do capital social da empresa.

A SIMLIS agrega os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém e Porto de Mós, enquanto a SIMRIA reúne Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Cantanhede, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira e Vagos.

Esta reorganização do setor atenta contra a autonomia do poder local, desvaloriza o papel dos municípios e compromete uma adequada representatividade dos municípios nos órgãos de gestão das empresas. Todo este processo pode resultar claramente no prejuízo das populações e dos seus interesses próprios”, pode ler-se no comunicado enviado à comunicação social.

Reconhecendo que “há um afastamento completo dos interesses organizados dos municípios em prol de uma concentração excessiva de interesses no Estado e na Águas de Portugal, através da constituição de uma posição dominante na empresa gestora do Sistema”, a CIM Região de Coimbra alerta para a vontade de “consumar a estatização dos serviços públicos locais de abastecimento de água e saneamento”. 

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