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13 de maio de 2015

PODER LOCAL - Associação de Municípios contra proposta do Governo para financiar bombeiros

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a proposta de Governo de financiamento dos bombeiros voluntários, disse o presidente, Manuel Machado.


Além de violar a autonomia do poder local, ao propor que o financiamento das corporações de voluntários seja 01% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), o Governo pretende que os municípios financiem os bombeiros voluntários num montante que representa cerca de metade do valor que as câmaras lhes disponibilizaram em 2014, sublinhou o presidente da ANMP.

De acordo com um estudo efetuado pela ANMP, “os encargos suportados pelos municípios com os corpos de bombeiros” representaram, em 2014, “quase o dobro do valor que o Governo apresentou”, afirmou Manuel Machado. “

A ANMP fez um inquérito aos municípios no sentido de conhecer os encargos suportados” por eles com os corpos de bombeiros, tendo concluído que os valores atribuí- dos, o ano passado, aos bombeiros voluntários, “ultrapassaram os 38 milhões de euros”, enquanto “a proposta de financiamento” apresentada pelo Governo é de 19 milhões de euros.

Àqueles 38 milhões de euros “acrescem os seguros no valor de mais de dois milhões de euros”, sublinhou o presidente da ANMP, que falava aos jornalistas, ontem, ao início da tarde, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Os municípios despenderam, por outro lado, igualmente em 2014, com as 26 companhias de bombeiros sapadores, mais de 32 milhões de euros, salientou o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Encargos ultrapassaram os 73 milhões de euros

“Ou seja, no total, a soma dos encargos com corpos de bombeiros dos municípios, associações de voluntários e seguros ultrapassaram, em 2014, 73 milhões de euros”, sintetizou Manuel Machado.

“Estes valores mostram que os municípios não podem concordar com a proposta do Governo”, não só porque “essa proposta viola a autonomia do poder local”, mas também porque “os municípios financiam os corpos de bombeiros com quase o dobro do valor que o Governo apresentou”.

O Governo aprovou uma proposta de lei do financiamento das associações de bombeiros que, segundo a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, contribuirá para a previsibilidade das suas receitas, associadas a critérios de risco e desempenho.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de 7 de maio, a ministra afirmou que “a aprovação desta proposta de lei no parlamento representará um aumento do montante global a distribuir em 2015, que corresponde a um aumento de 12% em relação a 2014

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