POLÍTICA - PSD acusa câmara de pagamento ilegal e autarquia refuta acusação

O PSD de Penacova acusou ontem a Câmara Municipal, presidida pelo socialista Humberto Oliveira, de pagar ilegalmente uma indemnização de quase oito mil euros a uma empresa detida por um autarca do PS.

Em comunicado, a comissão política concelhia do PSD considera esse pagamento “ilegal, ilegítimo e promíscuo”, frisando que resulta de uma deliberação tomada pelo executivo, na segunda-feira, “sem que o assunto constasse da ordem de trabalhos” da sessão.

“Com os votos contra do PSD, a Câmara de Penacova deliberou pagar, a título de indemnização, o valor de 7.884 euros a uma empresa detida por dirigente e deputado municipal do PS”, acrescenta. Tal pagamento “é ilegítimo, porque o valor em causa, no entendimento do PSD, não é devido” à Sociedade Palmeira de Penacova, no distrito de Coimbra.

“Trata-se de uma empresa que já tinha sido beneficiada anteriormente pelo facto de lhe ter sido possibilitada a exploração de quiosque propriedade do município, sem sujeição a qualquer concurso público”, segundo o partido, recordando ainda que a autarquia “não cobrou rendas” a essa firma pela utilização, desde 2012, do espaço concessionado, que abandonou “por sua iniciativa”.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira, refutou as acusações e disse que, em Penacova, “os cidadãos são tratados todos por igual”, independentemente das opções político-partidárias.

O autarca do PS negou também que haja ilegalidade na deliberação do executivo camarário e desafiou o PSD a recorrer aos tribunais.

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