ÁGUAS - Já foram eleitos os órgãos sociais da nova entidade gestora das águas do Litoral Centro - PENACOVA ACTUAL
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2 de julho de 2015

ÁGUAS - Já foram eleitos os órgãos sociais da nova entidade gestora das águas do Litoral Centro


Após a realização da sua primeira Assembleia Geral, que decorreu da entrada em vigor do respectivo Decreto-lei de constituição da empresa e se destinou a eleger os órgãos sociais para o triénio 2015-2017, a empresa “Águas do Centro Litoral”, iniciou a actividade como “concessionária responsável pela exploração e gestão do novo sistema multimunicipal agregado de abastecimento de água e saneamento do Centro Litoral de Portugal”. Contrariando assim a vontade conjunta das Câmaras Municipais de Coimbra, Condeixa, Góis e Penacova que apresentaram providência cautelar no Tribunal do Comércio como forma para impugnar a assembleia geral da nova empresa resultante da fusão da Águas do Mondego com as suas homólogas de Aveiro (Simria) e de Leiria (Simlis), agora sob a designação de Águas do Centro Litoral.

O autarca de Coimbra considerou a assembleia geral “inválida e sem condições para reunir e deliberar, sendo, por isso, inválidas todas as deliberações que nela venham a ser tomadas”, para além de a considerar “um esbulho” e resultar de um “autoritarismo sem precedentes no nosso país desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, por ser atentatória dos seus mais elementares direitos constitucionais, patrimoniais e societários, bem como dos direitos dos seus munícipes”. Manuel Machado referiu ainda que “apenas está à espera da ata da reunião de ontem, onde foram eleitos os órgãos sociais da nova empresa, para juntar ao processo a enviar para as instâncias judiciais”, considerando ainda que a assembleia geral “inválida e sem condições para reunir e deliberar, sendo, por isso, inválidas todas as deliberações que nela venham a ser tomadas”.

A nova empresa foi constituída pelo Decreto-Lei 92/2015, de 29 de maio, mediante a agregação das empresas Simria, Simlis e Águas do Mondego, integradas no Grupo Águas de Portugal. Passa, agora, a servir trinta municípios (Águeda, Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Aveiro, Batalha, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Espinho, Estarreja, Góis, Ílhavo, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ourém, Ovar, Penacova, Penela, Porto de Mós, Santa Maria da Feira, Soure, Vagos e Vila Nova de Poiares) abrangendo uma população de cerca de 750 mil de habitantes, numa área territorial correspondente a 6% do território continental português.

A concessão, atribuída por um período de trinta anos, visa garantir a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de águas, no sentido da proteção da saúde pública, do bem-estar das populações, da acessibilidade aos serviços públicos, da protecção do ambiente e da sustentabilidade económica e financeira do sector, “num quadro de equidade e estabilidade tarifária, contribuindo ainda para o desenvolvimento regional e o ordenamento do território, bem como contribuir para alcançar as metas previstas nos planos e programas nacionais e as obrigações decorrentes do normativo comunitário”.

Para a presidência da Assembleia Geral foi eleito Raúl Castro (presidente da Câmara Municipal de Leiria), enquanto o Conselho de Administração é liderado por Cláudio Sousa Jesus. O presidente do Conselho Fiscal é Saskia Márcia Lopes e o presidente do Município de Arganil, Ricardo Alves, lidera a Comissão de Vencimentos.

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