OPINIÃO - A função social do sector bancário

Um banco, uma instituição. A verdade ensinada pelos nossos pais que actualmente está a ser posta em causa. Os novos tempos que vivemos, as resoluções efectuadas aos bancos nacionais e os custos imputados a todos nós trataram de pôr esta “verdade” em questão. O que é que um banco tem de tão importante para que, chegada a sua actividade a um término, não possa entrar em insolvência e liquidação como uma empresa “normal” e, tenha intervenção estatal e política? 

Um banco tem dos papéis mais fundamentais numa economia. Através da sua actividade canaliza o dinheiro dos depósitos que recebe para actividades económicas produtivas. Se o investimento e o dinheiro são o sangue da economia, um banco é o motor desta. Duas ideias são fundamentais, a confiança no banco e a credibilidade no sistema. Da actividade bancária nasce a criação de valor e emprego, gera-se negócio, garante-se o aforro e, ideia última, cria-se e assegura-se um futuro. As ligações que o banco gera repercutem-se a todo o sistema em que se insere: crédito a particulares e empresas, participações em outros bancos e empresas (normalmente financeiras) e laços de financiamento dos Estados (correntemente os da sua sede). O nível de actividade bancária num país é de tal maneira importante que pode servir de barómetro da economia. A sua oferta de serviços e produtos bancários expandiu-se: do depósito passámos ao seguro, do aforro passámos aos fundos de pensões e de investimento. 

A abrangência do negócio bancário e o seu plano central na economia tornam este sector um sector sensível e, consequentemente, de extrema necessidade a sua vigia e regulação. O objectivo é evitar qualquer problema de forma preventiva e, caso tal não seja possível, corrigilo da forma mais eficiente e eficaz possível. Para tal existem supervisores nacionais que se coordenam com supervisores europeus que também se articulam com outros supervisores específicos para os Estados que partilham a moeda comum. É tão complexa a cadeia que caso haja algum problema a Comissão e o Conselho da União intervêm, coordenando-se com o Governo do Estado em causa juntamente com as instituições nacionais e comunitárias responsáveis pela supervisão e resolução. O comprometimento político e institucional evidência a terceira e última ideia: a estabilidade do sistema. 

Apesar de uma construção efectiva no plano da salvaguarda do sector bancário, caso tudo corra mal como tem acontecido, os problemas são imensos, inevitáveis. A falha de supervisão põe em causa o supervisor, a resolução do banco põe em causa a credibilidade e a confiança do sistema que, por fim, implica a responsabilização política e institucional. A dependência na informação por parte dos reguladores e o intervalo do tempo entre o problema e a resposta a aplicar poderão implicar soluções desfasadas e obsoletas. A coordenação nacional e europeia na solução a encontrar vai depender sempre do contexto económico, social e político do Estado em causa e do risco que o banco impõe a todo o sistema europeu. A procura da responsabilização bancária nestes casos levou à ideia partilha de perdas entre os credores, accionistas e investidores do banco como ao Fundo de Resolução financiado pelo sector bancário (já nacional e europeu em 2016). A imputação de responsabilidades e partilha de perdas no sector promove a auto vigilância no próprio sistema bancário.

Qual a solução que gerará menor impacto na economia e na vida da sociedade? Este é o problema central cuja resposta significará sempre a segurança dos depósitos, a continuidade de empregos e empresas, a criação de riqueza e segurança do investimento. A interligação entre os bancos, empresas e Estados poderá resultar num problema sistémico, congelando o crédito, diminuindo a confiança, afectando a economia real, desincentivando o investimento, culminando num ciclo vicioso.

Um quadro de supervisão e responsabilização jurídica é tão necessário como a ideia que o banco é uma instituição que é durável, é estável e é credível. Uma resolução de um banco dependerá sempre da situação em causa e será sempre alvo de críticas. Importantes serão sempre a responsabilização jurídica e financeira dos responsáveis caso tenha existido comportamento negligente ou doloso bem como a salvaguarda da credibilidade e confiança das instituições de regulação e de governação assim como de todo o sector bancário. 

Armando Mateus

*este texto foi escrito com a antiga grafia.

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