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24 de janeiro de 2016

CONSUMO - Os comerciantes de botijas de gás são obrigados a devolver dinheiro aos consumidores




No passado dia 18 de Janeiro de 2016 entraram em vigor as novas regras de funcionamento do Setor Petrolífero Nacional sendo revistas as regras de organização e funcionamento com o intuito de introduzir maior transparência e acompanhamento sobre as várias atividades desenvolvidas por este setor económico.

O DL244/2015 de 19 de outubro promove a competitividade, a transparência e a monotorização deste setor tendo por base as recomendações da Autoridade da Concorrência sobre o funcionamento do mercado dos combustíveis.

Deste modo, os operadores deste setor ficam obrigados a prestar informações à ENMC (Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) quando solicitada, a ter uma certificação emitida pelo SPN (Setor Petrolífero Nacional) como condição para o exercício da atividade, a constarem do Registo Nacional de Operadores do setor petrolífero, a permitir o acesso em termos igualitários às instalações de armazenamento, transporte e distribuição de produtos petrolíferos.

Os comercializadores de combustíveis ficam sujeitos a auditoria e avaliação da qualidade do serviço prestado aos consumidores que entra em vigor no próximo dia 1 de fevereiro de 2016 e introduzem-se mecanismos sancionatórios e de mediação que ficarão a cargo da ENMC.

Destaca-se, a obrigatoriedade, de assegurar mecanismos de troca de garrafas de gás entre operadores independentemente da marca, sem encargos adicionais para os consumidores e a devolução do dinheiro correspondente ao gás que não foi consumido. Desta forma é possível trocar uma garrafa de gás no ponto de venda mais próximo da residência e ainda será descontado o valor do gás que ficou na botija. A DECO estima que existem mais de 300 gramas de gás em cada botija, que não são aproveitadas, acabando por serem devolvidas aos operadores, o que representa um custo anual de 72€ para cada consumidor. De salientar que o mercado das botijas de gás representa 75% do gás consumido em Portugal.

Utilizar gás engarrafado em casa representa alguns riscos que podem ser minimizados com regras simples de segurança. A instalação de gás deverá ser efetuada por um técnico credenciado. As botijas deverão manter-se sempre na posição vertical ainda que vazias. Se possível deverá manter as botijas no exterior da habitação. Verifique a validade da mangueira de borracha que liga a garrafa ao fogão. Se cheirar a gás na divisão onde se encontra evite desligar o disjuntor do quadro de eletricidade e ventile o local abrindo uma janela. A DECO aplaude as medidas que vão de encontro aos interesses dos consumidores não deixando de alertar para os perigos que podem resultar do uso das botijas de gás.

Tânia Vieira Jurista | DECO Coimbra

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