INFORMAÇÃO - Agricultores obrigados a frequentarem formações para aplicar pesticidas - PENACOVA ACTUAL
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15 de fevereiro de 2016

INFORMAÇÃO - Agricultores obrigados a frequentarem formações para aplicar pesticidas



Todos os agricultores que queiram comprar ou aplicar produtos fitofarmacêuticos têm que completar quatro horas de formação até 31 de Maio e têm dois anos para o concluir.

De acordo com a Lei nº 26/2013 de 11 de Abril regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos, revogando a Lei n.º10/93, de 6 de Abril, e o DL n.º173/2005 de 21 de Outubro.

Despacho nº 5848/2002 de 15 de Março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

DESTINATÁRIOS
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrem, mão-de-obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Outros indivíduos, de ambos os sexos, que apliquem ou venham a aplicar produtos fitofarmacêuticos.

OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final desta ação de formação os participantes devem ser capazes de:
  1. Identificar os principais processos e métodos de proteção das plantas;
  2. Interpretar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos;
  3. Efetuar o cálculo de doses, concentrações e volumes de calda;
  4. Aplicar produtos fitofarmacêuticos de forma segura e segundo os princípios da protecção integrada;
  5. Identificar os procedimentos a efetuar para minimizar o risco na utilização do produto fitofarmacêuticos para o aplicador, para o ambiente, para as espécies e organismos não visados e para o consumidor;
  6. Regular, calibrar e proceder à manutenção das máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
  7. Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.

O curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos é obrigatório para agricultores ou outros aplicadores que utilizem Produtos Fitofarmacêuticos e o seu incumprimento pode originar coimas entre os 500 euros e 44500 euros, sendo por isso atualmente o curso mais requisitado no mercado e com mais oportunidades para Formadores, Consultores e Técnicos.

Informe-se junta da freguesia da sua área de residência ou junto dos serviços do município de Penacova.

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