INICIATIVA - Parlamentares do PSD querem menos impostos sobre a aguardente de medronho - PENACOVA ACTUAL
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2 de fevereiro de 2016

INICIATIVA - Parlamentares do PSD querem menos impostos sobre a aguardente de medronho

A Comissão Politica Distrital do PSD de Coimbra, liderada pelo deputado Maurício Marques, pretende que a Aguardente de Medronho pague menos impostos.



Preocupado com o desenvolvimento económico e social dos territórios de baixa densidade, sujeitos nas últimas décadas a acentuados processos de empobrecimento e despovoamento que importa inverter, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou na Assembleia da República uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente de Medronho.

Os fundamentos invocados pelo Partido Social Democrata são os de que a exploração do medronheiro possui importantes consequências económicas e sociais em vastas áreas do interior, onde tem relevantes efeitos na proteção da floresta e do meio ambiente, ao mesmo tempo que contribui para a geração de algum rendimento às populações residentes.

Sucede que as taxas do imposto sobre o álcool que decorrem do atual Código dos Impostos Especiais de Consumo são particularmente elevadas e não permitem qualquer diferenciação deste produto, pois em condições normais obriga ao pagamento de 6,26 € (seis euros e vinte seis cêntimos) de taxa por cada litro de aguardente produzida.

A ideia é assim a de obter um tratamento de exceção para a produção de medronho por parte do Conselho Europeu, à semelhança do que aconteceu com outros produtos similares e outras regiões também especialmente desfavorecidas e/ou de ultraperiferia, como é o caso do rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião.

Para o Partido Social Democrata, os motivos que estiveram na origem do tratamento diferenciado destas regiões ultraperiféricas e/ou desfavorecidas em termos de minoração da tributação da produção de álcool, têm também plena aplicabilidade no centro interior, na serra algarvia e no Alto Alentejo, pois, apesar de se tratar de territórios da europa continental, em termos de coesão não podem deixar de ser consideradas verdadeiras ilhas de subdesenvolvimento, social e económico.

O PSD veio assim propor na Assembleia da República a aprovação de uma Resolução instando o Governo a propor ao Conselho Europeu que Portugal seja autorizado a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à aguardente e aos licores produzidos exclusivamente com álcool feito com medronho e a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente de Medronho, nos territórios do Centro Interior do País, no Norte Alentejano e na Serra Algarvia, de elevada orografia, baixos rendimentos e onde ocorrem há várias décadas acentuados processos de despovoamento.


A Comissão Politica Distrital do PSD de Coimbra

Foto: Elisabete Rodrigues|Sul Informação

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