JUSTIÇA - Câmaras querem rever o mapa judiciário - PENACOVA ACTUAL

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11 de fevereiro de 2016

JUSTIÇA - Câmaras querem rever o mapa judiciário



Todos os municípios portugueses estão a responder a um inquérito da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para ajudar a melhorar o atual mapa judiciário. As propostas devem chegar até ao final deste mês para, de acordo com o presidente Manuel Machado, serem entregues à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“É um inquérito muito exaustivo, que tem como objetivo conhecer a realidade dos diferentes municípios portugueses”, disse o autarca no final da reunião do Conselho Diretivo realizada em Coimbra. Segundo Manuel Machado, a reforma do mapa judiciário levou “à extinção de tribunais e de serviços da administração da justiça em espaços relevantes do território nacional”, sendo um “contributo nefasto para a desertificação dessas comunidades”, ao mesmo tempo que representou um afastamento do “Estado dos cidadãos”.

Apesar das críticas à reforma do mapa judiciário, o presidente da Câmara de Coimbra preferiu usar o termo “melhorar” do que “reverter” para falar deste processo, considerando que, em algumas localidades, “houve concordância” com a reforma efetuada.

No entanto, “há situações relevantes por resolver”, quer em municípios onde foram encerrados tribunais ou serviços de administração de justiça, quer em concelhos que viram os seus tribunais “sobrecarregados com processos” e sem meios para atender à nova organização judiciária.

Refira-se que o mapa judiciário entrou em funcionamento no dia 1 de setembro de 2014. Em todo o país, encerraram 20 tribunais. O objetivo foi o alargamento da base territorial das circunscrições judiciais, a instalação de jurisdições especializadas e um novo modelo de gestão das comarcas.

António Alves | As Beiras