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16 de abril de 2016

ENSINO - Sindicato contra escolas nas mãos das câmaras



O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) considera a passagem anunciada, em 2018, de toda a escolaridade obrigatória para a alçada dos municípios um “indicador preocupante”.

A posição foi revelada ontem, através de um comunicado enviado à imprensa, onde o sindicato garante que se vai manter “atento a eventuais desenvolvimentos”. Neste documento, o SPZC critica o anúncio do avanço deste processo “sem a prévia avaliação dos projetos em curso”, recordando a intenção semelhante manifestada pelo anterior Governo. Na altura, “cerca de uma dezena de municípios se mostraram disponíveis para a sua implementação a título experimental”.

No mesmo comunicado, o sindicato manifesta “evidente espanto” com as declarações veiculadas pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “que dá como dado adquirido a sua generalização já em 2018”. As críticas são justificadas pelo facto da decisão não ter sido tomada por um membro do Governo, “o que à partida nos questiona sobre como e quem gere este processo”. O sindicato revela-se contra a tomada de decisão antes de se conhecer o resultado da avaliação dos projetos-piloto em desenvolvimento.

Contra a imposição de “baias tutelares”

“O SPZC não aceita que à escola, verdadeiramente autónoma nas suas competências educativas, possam ser impostas quaisquer tipos de baias administrativas ou tutelares municipais que interfiram com o seu múnus educativo”, pode ler-se também. O SPZC reafirma, por isso, não abdicar da gestão do currículo, o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem, a gestão dos recursos afetos às escolas, a sua organização interna e a implementação de medidas que visem a promoção do sucesso escolar e o combate ao abandono escolar, que são competências inalienáveis da escola. Por outro lado, cumpre também e exclusivamente ao Ministério da Educação a gestão dos docentes, quer em termos concursais, quer de carreira, reforça a estrutura sindical.

Joana Santos – Diário as Beiras

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