OPINIÃO - Sobre o 25 de Abril - PENACOVA ACTUAL
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25 de abril de 2016

OPINIÃO - Sobre o 25 de Abril

Caracterizar o 25 de Abril de 1974 para uma pessoa que nasceu em 1990 é de grande dificuldade. Nascer após 25 de Abril significa herdar o futuro de uma jovem democracia, de cravos e de canções, da pluralidade e da tolerância, da Europa e do futuro. O futuro será sempre de trabalho e esforço… e de Esperança. Mais que a Liberdade, Abril representa a esperança, a esperança que todos os dias cada português deve sentir ao olhar a sua bandeira, o seu hino… a sua Nação. Da Esperança e da Nação vêm o sentimento de pertença. O desígnio nacional estará então em todos nós, em sabermos qual a nossa identidade e por aquilo que os nossos antepassados lutaram. Essa Identidade é a da Responsabilidade, a Responsabilidade do nosso Estado na garantia do nosso crescimento pessoal e profissional ao longo das nossas vidas, pela garantia dos nossos direitos e deveres, equilibrando-os e respeitando a vontade de cada indivíduo da nossa nação.

Abril na Constituição está sempre presente nas ideias anteriormente enunciadas. O quarto parágrafo do seu Preâmbulo identifica o fim último da luta pela liberdade, “abrir caminho para uma sociedade socialista”. Desenganem-se aqueles que vêm nesta afirmação um teor político, pois a Constituição refere-se a todos aqueles direitos (e deveres) sociais, económicos e culturais, além dos civis e políticos. São então direitos a dignidade e igualdade perante uma mesma lei, a inviolabilidade da vida humana, o direito ao desenvolvimento da identidade pessoal, à capacidade civil, ao bom nome e à reputação, à imagem, à proteção legal, à intimidade e vida privada, ao direito à família, ao casamento, à filiação, à liberdade de Imprensa e à Comunicação Social. O nosso Texto Fundamental extravasa-se, e de forma ambiciosa, vai mais longe. Todos têm direito ao trabalho, à segurança no emprego e os seus despedimentos nunca poderão ter a ver com motivos de políticos. O Estado é abrangente, pelo direito que temos à segurança social, à proteção na saúde, à habitação, ao ambiente, à infância, à educação, à cultura. Até a Administração Pública é um direito, criada e pensada para satisfazer as necessidades da sociedade.

As aspirações de Abril estão todas no que devemos e nos é devido, no nosso Contrato Social. No entanto, estarem os direitos codificados não significa que sejam intangíveis. É a nós, sociedade, que nos cabe ler e refletir sobre o que nos é transmitido, de pensar que o estar escrito não significa que seja cumprido, e de saber que a manutenção dos direitos é acompanhada sempre pelo cumprimento dos nossos deveres, deveres para com esses direitos. O que temos de saber é que Abril representa bem mais que o dia da Liberdade. Ao dia da Liberdade corresponde o dia da Igualdade; ao dia da Igualdade é completo com o dia da Pluralidade: o dia da Liberdade é o dia das Liberdades. Essas Liberdades estão presentes na permanente vigia e luta contra todo o tipo de ditaduras que existem ou possam existir. Essas ditaduras poderão ser as ditaduras institucionais, públicas ou privadas, sejam de que formas forem; as ditaduras sociais, pela imposição de maneiras e de comportamentos; ditaduras políticas, pelo medo de se dizer que se é ou de esquerda ou de direita, mediante quem os possa condenar; a ditadura natural, do princípio do poder, do mais forte sobre o mais fraco, do conhecedor sobre o ignorante, do mais velho sobre o mais novo.

Abril é então um cravo, um cravo em que cada pétala sua representa o que de mais genuíno é o ser português. É a resiliência perante a adversidade, é a pluralidade na unicidade, é a opinião sobre a crítica, é a socialidade sobre a indiferença, é o mérito sobre o descrédito.

Armando Filipe Rodrigues Mateus

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