CIM Região de Coimbra defende ordenamento e política florestal - PENACOVA ACTUAL
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7 de maio de 2016

CIM Região de Coimbra defende ordenamento e política florestal



A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra exortou o Governo a avançar com políticas na área florestal que clarifiquem “de forma inequívoca” o papel da fileira do eucalipto nos domínios económico, social e ambiental.

Reunido em Mortágua, no distrito de Viseu, o Conselho Intermunicipal da CIM defendeu “a necessidade de estabelecer as bases de uma política de ordenamento florestal, a par de uma política de gestão florestal clara e objetiva, que regule efetivamente a atividade no setor” e os usos múltiplos da floresta.

Em comunicado, os municípios que integram a CIM da Região de Coimbra, presidida por João Ataíde das Neves, presidente da Câmara da Figueira da Foz, “exigem o reforço da fiscalização e a existência de mecanismos legais que permitam disciplinar a atividade dos produtores florestais”.

Municípios querem parecer inclusivo

 Na reunião, na presença do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Regional, Amândio Torres, foi analisada a audição pública promovida a 26 de abril, pelo grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, sobre “políticas públicas que contribuam para a promoção de uma floresta sustentável”

No encontro foi recomendado ao Governo “a inclusão de um parecer vinculativo dos municípios no licenciamento de arborização e rearborização”.

"Reconhecendo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que não tem capacidade para fiscalizar as muitas ações que são realizadas na floresta e que na maioria dos casos são ilegais - e não tendo os municípios instrumentos que permitam regular de um modo eficaz quer o plantio, quer a exploração de espécies florestais - urge alterar este paradigma”, sublinha a CIM.

Fileira da floresta gera milhares de empregos

A Comunidade Intermunicipal, que reúne os 17 concelhos do distrito de Coimbra mais a Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu), quer “ver avaliado o contributo e impactos da fileira do eucalipto no setor ambiental, mas também nas exportações de bens de elevado valor acrescentado nacional”.

As autarquias destacam que esta fileira gera milhares de empregos atualmente.

A CIM da Região de Coimbra também “não abdica da existência de um diploma que substitua o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com regras de licenciamento claras, prazos de decisão curtos, circuitos lineares e registos centralizados”.

"As arborizações ou rearborizações com altera- ção de espécie devem ser permitidas em áreas com gestão florestal certificada, como garantia da observância das regras de boa gestão florestal e fomento da certificação, o que se revela essencial para a competitividade”, acrescenta em documento final.

Por outro lado, as autarquias entendem que “devem ter uma palavra nos projetos de reflorestação, sendo urgente a revisão dos planos regionais de ordenamento florestal”.

Esses documentos, sublinham, têm de estar ligados aos sistemas de informação geográfica das câmaras municipais, para “agilizar o planeamento e gestão das diversas fileiras e do solo”.

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