OPINIÃO - Procriação Medicamente Assistida – uma questão de igualdade - PENACOVA ACTUAL
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17 de maio de 2016

OPINIÃO - Procriação Medicamente Assistida – uma questão de igualdade



A política voltou a Portugal. A eleição de um Presidente da República insubmisso e a reeleição de Pedro Passos Coelho determinaram o fim da postura passiva-agressiva com que a oposição brindou os primeiros meses de um governo que, não descurando a política orçamental, se recusa a dar-lhe a exclusividade do tempo de antena.

A frescura primaveril estendeu-se ao parlamento e trouxe consigo o regresso do debate político e ideológico de que se alimenta a vitalidade da democracia.

Mas tal como a Primavera que chega tímida, também este “regresso da ideologia” começou algo titubeante.

A educação tomou as nossas televisões de assalto quando uma medida aparentemente lógica se transformou num debate de Ensino Público vs Ensino Privado. Aqueles que beneficiam injustamente dos contratos de associação não perderam tempo a fazer-se ouvir e orquestraram todo o tipo de manobras desde a instrumentalização de alunos até ao velhinho “ai Jesus que os comunas vêm aí”. Uma fantochada.

Ora, este pequeno choque ideológico parece ter apanhado o PSD em contra-pé. De repente, a direita viu-se obrigada a defender uma posição insustentável para com os seus princípios de não intervenção estatal, e até se chegaram a ouvir raras vozes de discórdia. Fiquei com a impressão que o PSD não estava pronto para o debate: Pedro Passos Coelho foi mesmo obrigado a recuar, lançando ataques vagos à FENPROF enquanto saía de cena. Existiam interesses aos quais o partido devia lealdade, é certo, mas quando esses interesses vão contra a base ideológica do partido, isto é sintomático de falta de debate interno, que por sua vez encontra reflexo no resto da sociedade.

Não pretendo alongar-me sobre este tema: a lei é clara no propósito dos contratos de associação, e a má gestão do acesso a esta figura jurídica criou uma situação de desigualdade tributária e de despesa pública desnecessária, argumentos mais do que suficientes para proceder à sua regularização.

Na passada sexta-feira, 13 de Maio, foram aprovados na Assembleia da República o projecto de lei sobre o alargamento do acesso a técnicas de procriação medicamente assistida e o projecto de lei que permite o recurso à gestação de substituição em casos de ausência, doença ou lesão do útero.

A mera falta de informação e até de debate público sobre os diplomas - é comum cingir a discussão às questões relacionadas com a sexualidade, algo que é altamente redutor - causa-me algum desconforto, já que se trata de um assunto que, não sendo fracturante é, no mínimo, sensível.

Sendo a nossa sociedade maioritariamente conservadora, este tipo de medidas causam sempre algum incómodo, especialmente por desafiar o nosso conceito tradicional de família.

Confesso a minha solidariedade para com todos os que pensam assim.

No entanto, creio que, opiniões à parte, todos temos de saber ter a humildade de não infringirmos a liberdade do próximo. Afinal, quem sou eu para negar a uma mulher o direito a ser mãe?

Confirmando-se a promulgação por parte do Presidente da República, acredito tratar-se de uma medida justa e ponderada, criando o enquadramento legal necessário e adequado a este tema e proporcionando mais um avanço significativo em termos de direitos, liberdades e garantias.

Rui Sancho