DECO - Venda de Purificadores de água - PENACOVA ACTUAL
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9 de junho de 2016

DECO - Venda de Purificadores de água

A DECO tem recolhido relatos de consumidores, referindo terem sido abordados por vendedores que se fazem passar por técnicos que realizam análises à água para aferir a sua qualidade.

A finalidade destas abordagens é puramente comercial tratando-se de vendas de filtros que se apresentam como purificadores de água. Contudo, não existe qualquer garantia de que a compra destes produtos constitua uma mais-valia para a saúde podendo, inclusive, significar a perda de propriedades da água e acabar por ter o efeito contrário ao que é pretendido pelo consumidor. Acrescentamos que estes contratos envolvem valores muito avultados e não raras vezes surgem coligados com contratos de crédito, passando o consumidor a pagar uma prestação a uma Instituição Financeira.

Os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, vulgarmente designados por contratos porta a porta, constituem uma prática comercial amplamente utilizada por várias empresas. Nestas situações, os consumidores encontram-se mais expostos a adquirir bens e serviços com os quais não contavam. Os vendedores porta-a-porta procuram estabelecer uma relação de proximidade e confiança com os consumidores e podem, para o efeito, utilizar técnicas de comercialização enganosas, tais como, fazerem-se passar por funcionários de Empresas conhecidas solicitando amostras de água para procederem à realização de testes e análises à mesma. Este tipo de práticas comerciais apresentam-se como desleais uma vez que são suscetíveis de distorcer substancialmente o comportamento económico do consumidor, sendo enganosas na medida em induzem os consumidores em erro quanto às vantagens da aquisição do produto. O DL 57/2008 de 26 de março dispõem sobre esta matéria, nomeadamente, quanto à validade dos contratos celebrados sob a influência destas práticas. O art.º 14º do mencionado diploma, refere que estes contratos são anuláveis nos termos do art.º 287º do Código Civil. No caso de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como é o caso, o consumidor dispõem de 14 dias para desistir da compra e venda e reaver os montantes pagos, devendo manifestar a sua intenção através de carta registada com aviso de receção e dirigindo-a para a morada da sede da empresa não esquecendo de guardar uma cópia da mesma.

No passado dia 22 de março celebrou-se o Dia Mundial da Água merecendo-nos destaque a qualidade da água da região de Coimbra amplamente reconhecida e objeto de testes regulares pelas entidades competentes- Direção Geral da Saúde e ERSAR-Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A DECO recomenda que os consumidores estejam especialmente atentos a este tipo de vendas de filtros e purificadores, nomeadamente “filtrando” a informação que é prestada por estes vendedores no sentido de perceberem quando é estão perante vendas agressivas e enganosas.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor apresenta a sua disponibilidade para esclarecer qualquer dúvida que surja sobre este ou outro assunto que contenda com os direitos dos consumidores, nomeadamente informando, recebendo e encaminhando as reclamações, bem como, denunciando este tipo de práticas à ASAE, entidade Fiscalizadora nesta matéria.

Tânia Vieira
Jurista
DECO Coimbra

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra 

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