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2 de junho de 2016

OPINIÃO - A legalização das drogas leves, um passo necessário



Como prometi anteriormente, vou discorrer sobre as moções sectoriais que a Juventude Socialista se prepara para apresentar no XXI Congresso Nacional do Partido Socialista.

A moção que analiso neste artigo pede ao Partido Socialista que fomente a discussão interna e aberta à sociedade civil no que concerne à legalização e regulação das drogas leves, e também que promova a apresentação de iniciativas que visem a legalização do consumo e produção de canábis.

O combate às drogas é um assunto quente em todos os países desenvolvidos e o nosso não é excepção. Nos últimos anos, a postura dos países evoluiu de uma visão tradicionalmente repressiva de “guerra às drogas”, para uma perspectiva centrada nos direitos humanos e nas liberdades fundamentais: o consumo de drogas passou a ser visto como um problema de saúde pública e a dependência como uma doença que deve ser tratada, não punida.

Muitos serão a favor de uma abordagem mais “musculada”, mas o bom-senso e a realidade dizem-nos que a alternativa, embora menos hollywoodesca, é a que obtém melhores resultados.

No caso português, a descriminalização do consumo de drogas permitiu o desenvolvimento de um enquadramento jurídico favorável à aplicação de políticas destinadas a reduzir os danos causados pelo consumo de estupefacientes e a reintegração social de indivíduos com dependências. Estas novas políticas permitiram diminuir o consumo de droga em geral, mas também identificar quais as drogas a que estão associados o consumo de risco elevado e casos de mortes relacionadas com o universo das drogas.

Neste campo, concluiu-se que apesar de 84% dos processos de contraordenação por consumo de drogas estarem associados exclusivamente a canábis, apenas 24% dos casos de overdose entre 2007 e 2014 em Portugal acusaram a presença desta droga. Estamos a falar de um número total de 8 casos de overdose, dos quais 7 acusaram a presença de outras substâncias.       

Estes e outros dados levam a JS a concluir que, apesar da canábis ser a droga leve com maior prevalência de consumo em Portugal, não pode ser considerada como tendo uma contribuição significativa para a promoção de consumos de risco elevado ou para o número de mortes relacionadas com o consumo de drogas.

Isto não quer dizer que a JS defenda a simples liberalização de mercado. A legalização e a regulação do mercado da canábis inserem-se numa lógica de redução de danos e regulamentação consoante o grau de risco da substância em causa.

Significa isto que a JS considera a canábis uma substância 100% segura? Não. É uma substância aditiva e que apresenta riscos, tal como o álcool e o tabaco, e por isso consideramos que o Estado deve regular para garantir um controlo efectivo sobre todas as fases do processo, desde a produção até à venda ao consumidor final.

Existe ainda a vertente económica: a regulação implica a tributação de um mercado paralelo com um peso significativo, que pode ter um impacto positivo nas contas do Estado.

É chegada a hora, de trazer todos estes argumentos para cima da mesa e, com prudência e arrojo q.b., debater e chegar a uma solução que honre os nossos princípios constitucionais e seja mais um passo na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna.

Nota: os dados apresentados constam do mais recente relatório anual sobre a situação do país em matérias de drogas e toxicodependência, realizado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, de 2014.

Rui Sancho

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