PROTOCOLO - Acesso aos apoios para regeneração urbana está mais facilitado - PENACOVA ACTUAL

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16 de julho de 2016

PROTOCOLO - Acesso aos apoios para regeneração urbana está mais facilitado



O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) formalizaram ontem, em Coimbra, um acordo para acelerar e simplificar o processo de acesso a fundos comunitários para a regeneração urbana.

O protocolo de colaboração sobre habitação e reabilitação urbana, entre a ANMP e a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU2020), visa «acelerar, simplificar e agilizar os processos relativos» a este programa nas várias autarquias, disse o presidente do IFRRU, Abel Mascarenhas.

Sem este acordo, «sem a participação determinada da ANMP, este projecto encontraria muitas dificuldades» de articulação com os mais de 300 municípios do país, sublinhou o responsável, que falava na sessão de formalização do protocolo, ontem, na sede da associação, em Coimbra.

Além de estabelecer «um guia sintético como instrumento de trabalho, quer para as câmaras municipais, quer para os promotores dos projectos», consolidando «modelos simples» e uniformizando metodologias, a parceria também cria um balcão único para o IFRRU 2020, referiu Abel Mascarenhas.

Criado no âmbito do quadro comunitário de apoio “Portugal 2020”, este instrumento financeiro tem como objectivo promover «a fixação de pessoas e de actividade económicas, equipamentos ou serviços, em áreas urbanas, apoiando investimentos que se prevêem viáveis financeiramente e que não obtenham financiamento por parte do mercado», referiu o presidente do IFRRU.

Incluindo a habitação, «pela primeira vez, na história dos fundos estruturais europeus», o IFRRU traduz «uma aposta de grande ambição, tanto no que diz respeito às metas», como «ao nível da parceria entre Estado, autarquias, sistema financeiro e empresas», concluiu Abel Mascarenhas.

O IFRRU apoia a reabilitação integral de edifícios, com 30 ou mais anos (e menos antigos nalguns casos), com componente de eficiência energética ou não, para habitação, turismo, venda ou arrendamento, comércio e equipamentos públicos, entre outros fins.

Na sessão, presidida pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também participaram o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, e o presidente da ANMP, entre outros responsáveis.