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12 de novembro de 2016

A NOSSA HISTÓRIA - Carvalho e a polémica data de 1927

“Anexada ao Concelho de Penacova em 1927, a freguesia de Carvalho, tem uma área de 32 Km2. De acordo com os Censos de 2001, tem uma população de 969 habitantes” 

Carvalho passou para o concelho de Penacova em 1927?  Não sabemos há quanto tempo esta informação consta do site do município, mas há já alguns meses que alertámos para este erro elementar de história local. É certo que esta afirmação aparece noutros documentos que se referem a Penacova, certamente escritos por quem sabe muito pouco sobre este concelho e também sobre o antigo concelho de Carvalho. Para a origem deste imperdoável e repetido lapso apresentaremos, mais à frente, uma explicação que nos parece plausível.

Dizer que Carvalho foi anexado em 1927 induz a que se pense que Carvalho deixou de ser concelho nesse ano! Como assim? Ao longo da história política e administrativa de Portugal verificaram-se muitas alterações, por vezes profundas, no seu mapa territorial. A mais significativa foi, de facto, a de 1836, na sequência da Revolução de Setembro e da Reforma de Passos Manuel. Foram extintos cerca de quinhentos concelhos, muitos deles “pobríssimos”, de forma a “criar circunscrições municipais maiores” e com viabilidade financeira. Aquele Decreto de 6 de Novembro de 1836 criou 21 novos concelhos em Portugal Continental, ficando a existir 351 municípios.

Com a Carta de Lei de 3 de Agosto de 1853 há uma nova supressão de concelhos que passam a ser 268, sendo por conseguinte eliminados oitenta e três. Vem depois o Código Administrativo de 1867, com carácter descentralizador, mas que impunha um mínimo de três mil fogos para os concelhos. Ora isso implicari a supressão de 104! No entanto, este Código mal chegou a vigorar. No dia 10 de Dezembro foram reduzidos os concelhos e logo a 14 de Janeiro, na sequência da “Janeirinha”, tudo foi declarado sem efeito. Chegamos depois a 1896, ano em que desaparecem os concelhos de 3.ª ordem (ficando apenas a assembleia dos 40 maiores contribuintes). Mais uma  reforma administrativa que implicou  a extinção de vários concelhos e consequente reajustamento de freguesias.

É no referido ano de 1836 (faz agora 180 anos) que Penacova assistiu à “morte” de um concelho e ao “nascimento” de outro. Referimo-nos a Carvalho e a Farinha Podre, respectivamente. Se consultarmos os mapas publicados no Diário do Governo daquele ano, verificamos precisamente que a freguesia de Carvalho - “menos os povos situados ao Norte da Ribeira de Carvalho” - passou para o concelho de Penacova, passando a figurar na coluna dos “concelhos extinctos”.  Penacova perdeu Santo André de Poiares  e Farinha Podre (que passaram a ser cabeça de novos concelhos). Perdeu também Travanca, Paradela, Oliveira do Cunhedo e Almaça. Por sua vez “ganhou” ao concelho de Coimbra, Figueira de Lorvão, Lorvão e Sazes de Lorvão. O novo concelho de Farinha Podre integrou Oliveira do Cunhedo (com excepção do Cunhedo que passou para Mortágua, tal como Almaça), Travanca, Paradela, Carapinha (que pertencera ao concelho de Sanguinheda e que 1837 passou para Tábua), Covelo (era do concelho de Ázere), “Cortiço” (aparece assim escrito, mas referir-se-á a S. Martinho da Cortiça, que era até aí do concelho de Pombeiro) e S. Paio (que antes pertencia ao concelho de Óvoa). Recorde-se que na época Mortágua, Santa Comba Dão e Carregal do Sal, hoje do distrito de Viseu, pertenciam ao distrito de Coimbra. Como sabemos o concelho de Farinha Podre não sobreviveu à reforma de 1853.  

Concluindo (e resumindo): Carvalho foi anexado a Penacova em 1836. Trezentos e vinte e dois anos depois de, em 1514, D. Manuel I lhe ter concedido Carta de Foral. Mas, e então, porque se começou a escrever que Carvalho passou para Penacova em 1927? Pelo seguinte, cremos nós: até 1927 Carvalho teve um Cartório Notarial. Em notas do Arquivo Distrital, a esse respeito, traça-se uma síntese histórica daquela vila. O texto termina com o parágrafo: ”Passou para Penacova em 1927”. Ora, o que “passou” nesse ano, se bem entendemos,  não foi a freguesia mas o seu Cartório!  


                                                                    David Almeida



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