DECO - Falsos descontos levam a novo contrato – Esteja atento! - PENACOVA ACTUAL

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26 de novembro de 2016

DECO - Falsos descontos levam a novo contrato – Esteja atento!



A DECO - Delegação Regional de Coimbra da DECO tem recebido reclamações de consumidores, residentes na região centro, que são abordados em casa por funcionários de empresas de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, que propõem um alegado desconto na fatura mensal destes serviços públicos essenciais.

Em regra estes funcionários não se identificam ou então referem que são da empresa que presta o serviço ao consumidor, pedindo apenas para consultar uma fatura do consumidor ou para que este assine um documento. 

Algum tempo depois, o consumidor recebe um contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural de uma nova empresa, sendo-lhe solicitado a assinatura e devolução do original. Os consumidores que, na maioria não estão interessados na mudança de comercializador de energia elétrica ou gás natural, não assinam estes documentos.

Todavia, a nova empresa ignora esta questão e inicia o fornecimento, emitindo faturação.

A DECO alerta que estamos perante práticas comerciais desleais, pelo que o consumidor pode pedir a anulação do contrato realizado abusivamente.

Informamos, ainda, que mais vale prevenir do que remediar, isto é, sempre que for abordado em sua casa peça sempre a identificação do profissional que o contacta, leia toda a documentação que lhe pedem para assinar.

Não tome decisões por impulso, reconsidere sempre!

Aos consumidores que tiveram sido vítimas destas práticas, informamos que estamos disponíveis para informar, receber e encaminhar as reclamações.

Tânia Santana 
Jurista 

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317
Coimbra.