ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Governo lança desafio aos portugueses - PENACOVA ACTUAL

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2 de novembro de 2016

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Governo lança desafio aos portugueses



No sentido de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento do Estado, de acordo com o que está inscrito no seu Programa.

O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

Tendo como finalidade envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.

No essencial, o calendário do ciclo participativo é o seguinte:

Entre 9 janeiro e 21 de abril 2017 decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.

Entre 1 de junho e 15 de setembro 2017 realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.

Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.

Até Dezembro de 2016, será feita a divulgação da iniciativa por todo o território nacional, com sessões que contarão com a presença da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que é o membro do Governo que tem a responsabilidade de implementação do projeto.

Destaca-se a sua participação nos Conselhos Regionais, promovidos por cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que ocorrerão nas seguintes datas: no Norte, a 9 de Novembro, em Boticas; no Centro, a 14 de Dezembro, em Coimbra; em Lisboa e Vale do Tejo, a 8 de Novembro, em Lisboa; no Alentejo, a 30 de Novembro, em Évora; e no Algarve, a 21 de Novembro, em Faro.

Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt