DECO - Desfrutar o Carnaval sem brincar com a segurança

O Carnaval está à porta e sendo uma época muito aguardada pelos mais novos é importante reforçar os cuidados com as crianças. A DECO deixa alguns alertas para que este Carnaval seja passado em segurança.























O Carnaval é uma época de diversão para a maioria das pessoas. Contudo, todos os anos é, marcada por acidentes com as conhecidas bombinhas de Carnaval, atingindo, sobretudo, as crianças entre os 10 e os 16 anos. As fraturas, cortes ou queimaduras são as lesões mais frequentes neste tipo de acidentes atingindo as mãos e os dedos. 

Outros acessórios utilizados no Carnaval, como máscaras e adereços postiços, nem sempre obedecem aos requisitos de segurança sendo produzidos com materiais inflamáveis aumentando o risco de queimaduras graves ou outras lesões.

Nesta época festiva, são registados todos os anos cerca de 200 acidentes, pelo que se mostra imperioso alertar pais e professores para esta realidade, para que reforcem a atenção com as atividades das crianças. Mostra-se, também, importante sensibilizar os proprietários de lojas que devem ser alertados para não venderem aquele tipo de produtos a crianças.

As bombas de Carnaval ou estalinhos são considerados verdadeiros explosivos, tecnicamente designados como bombas de arremesso. A lei determina que a venda só pode ser feita com autorização das entidades competentes, apresentando no ato o documento comprovativo. Esta declaração deve ser pedida no Comando Distrital da PSP. Contudo, este tipo de bombas normalmente é vendido nas mais diversas lojas.

A utilização deste tipo de explosivos é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.

A autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições: 

Idade superior a 18 anos, as bombas de arremesso serem destinados para fins não lúdicos, não utilização em espaços que impliquem perigo ou prejuízo para os outros cidadãos e haver justificação para as quantidades de explosivos a utilizar, tendo a PSP a responsabilidade de efetuar a fiscalização dos aspetos relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas. 

A DECO alerta os consumidores para estarem particularmente atentos aos engenhos utilizados pelas crianças, na medida em que, apesar da clareza da lei e das imposições que esta prescreve, continua a verificar-se a venda generalizada de artigos perigosos e a existência de acidentes associados aos mesmos.

Tânia Vieira, Jurista DECO Coimbra


Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou ligando para o número 239 841 004.

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