DECO - O setor das Telecomunicações foi o mais reclamado em 2016 - PENACOVA ACTUAL

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3 de fevereiro de 2017

DECO - O setor das Telecomunicações foi o mais reclamado em 2016

Em 2016 a DECO foi procurada por cerca de 460 000 portugueses sendo que o setor das telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações com 45.515 queixas. O setor da energia e água foi reclamado 27.708 portugueses, seguido por 27.430 queixas relativamente a contratos de compra e venda. No que diz respeito ao setor dos serviços financeiros apresentou 26.451 reclamações.



Balanço das reclamações apresentadas na DECO

A alteração à lei das comunicações eletrónicas não se traduziu numa diminuição de queixas no setor, na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera a re fidelização, a ausência de informação e as pesadas penalizações por incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores.

No setor da energia e água os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais desleais.

O que foi conquistado em 2016?

A DECO congratula-se com o alargamento do prazo para o reembolso do valor das cauções tendo visto a sua firme atuação a ser recompensada com a decisão de alargamento do prazo de reembolso até julho do ano transato. Com a atuação da DECO o valor do reembolso atingiu 58000€.

Verifica-se um crescimento das reclamações relativamente ao contrato de compra e venda realizado à distância com incidência para o comércio eletrónico no que diz respeito à falta ou ao atraso na entrega dos produtos e os obstáculos ao exercício do direito de resolução no período de reflexão.

Desafios para o futuro

A DECO, no cumprimento da sua missão de proteção dos direitos e interesses do consumidor pretende antecipar e combater situações lesivas para este prevendo que a crescente aposta em energia mais verde se faça sem acautelar o direito à informação por parte dos consumidores. Coloca-se a questão se poderão também os consumidores ser produtores de energia, e se esta aposta significará um investimento ou uma despesa? Proteger o consumidor utilizador de internet é uma prioridade para a DECO na medida em que se vive na era digital. Acautelar o direito à privacidade e assegurar a legalidade no tratamento de dados será. Coloca-se o problema da segurança nas transações realizadas via redes sociais, transações intercontinentais e a gestão das reclamações são um desafio.
No que diz respeito à sustentabilidade a DECO continuará a acompanhar o caso Volkswagen sobretudo no que respeita à não discriminação na resolução de problemas entre os consumidores europeus face aos consumidores americanos.

A Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2017 estando atento a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção do consumidor.

Tânia VieiraJurista

DECO Coimbra

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.