RANKING - Associação de Municípios quer explicações sobre Índice de Transparência - PENACOVA ACTUAL

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15 de fevereiro de 2017

RANKING - Associação de Municípios quer explicações sobre Índice de Transparência


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu ontem de manhã o seu Conselho Diretivo, que abordou a recente divulgação do Índice de Transparência Municipal (ITM) e a descentralização de competências para as autarquias.

No final da reunião, Manuel Machado, presidente do organismo começou por destacar, a análise “à divulgação recente de um alegado ITM”, destacando que foram detetadas “incongruências e erros técnicos grosseiros. Entendemos que não tem credibilidade uma entidade privada atribuir um ranking sem ter uma base idónea, que se não pode basear apenas na pesquisa dos sites dos municípios”. Portanto, acrescentou, “é uma situação indesejável, repetitiva e exultamos os autores a explicar devidamente os critérios e o trabalho feito com idoneidade”.

Em relação à descentralização, o também presidente da Câmara de Coimbra lembra que é um processo em curso, sublinhando a necessidade, “com a máxima urgência, de que os seis grupos de trabalho na especialidade, que criámos com o Governo, trabalhem afincadamente, recolhendo os dados, para que os decretos-lei que resultarão possam refletir com rigor as transferências que vão ser alocadas às autarquias”.

Nesse sentido, adiantou Machado está pedida uma reunião ao Governo, que terá hoje lugar, onde a ANMP irá manifestar este seu entendimento (ver texto em baixo).

Áreas metropolitanas

Com o Governo a preparar legislação para que as eleições nas áreas metropolitanas venham a ocorrer apenas após final do próximo mandato autárquico, Manuel Machado diz que a associação de municípios foi informada dessa disponibilidade, situação que acha “normal”. O autarca lembra que “está a decorrer processo legislativo: um sobre descentralização, outro sobre a governança das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e implícita desconcentração de competências da administração central nas comissões de coordenação regional”. Segundo Machado, é um assunto “que tem de ser muito amadurecido e não está sufi cientemente desenvolvido. Com as juntas metropolitanas, decorrem diálogos diretos e, tanto quanto sabemos até agora, não há consenso que possibilite acelerar esse processo. Portanto, haverá tempo”. No entanto, o que interessa neste momento destacar “é que a transferência de competências deve decorrer no período desta legislatura, para que não entre para as calendas transferências e atos que é preciso desenvolver de forma rápida”.

Por esta razão, “o apelo para que os grupos de trabalho criados, e que já deveriam ter feito mais, mas não conseguiram, sejam agora dinamizados, para que, durante a discussão na Assembleia da República da lei de base para a transferência de competências, os detalhes dos decretos específi cos sejam conhecidos, para serem considerados na sua plenitude”.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro

Relativamente às direções das CCDR, Machado revelou que, até este momento, “não houve mais avanços signifi cativos desde a nossa última análise ao projeto diploma”. Para o presidente da ANMP, “há que clarifi car um paradigma: se as CCDR são executores das políticas da administração central nas regiões, é um tipo de governação que é preciso. Se vão ter outro tipo de estatuto/missão, obviamente será o governo correspondente a isso que é preciso”. Portanto, acrescenta, “a de- fi nição à partida terá de ser tomada, para tomarmos o caminho melhor”.

José Armando Torres | Diário As Beiras