SÃO PEDRO DE ALVA - Discussão Pública sobre a Reforma da Floresta - PENACOVA ACTUAL
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14 de fevereiro de 2017

SÃO PEDRO DE ALVA - Discussão Pública sobre a Reforma da Floresta




















O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, vai estar presente em mais um debate público sobre a Reforma da Floresta que se realiza amanhã, dia 01 de março, pelas 21 horas, na Casa do Povo de São Pedro de Alva, Penacova.
Esta é uma iniciativa do Ministério da Agricultura que ao longo do primeiros meses do ano, tem percorrido o País com várias sessões públicas de esclarecimento sobre a Reforma da Floresta, que está em consulta pública, para que no final o Governo “possa reavaliar a situação e fazer a avaliação definitiva dos diplomas”.
Toda a informação recolhida vai agora ser criteriosamente analisada, para que o Governo possa equacionar as alterações a fazer aos diplomas previamente aprovados.
Esta análise será levada a cabo pela Comissão Interministerial que preparou a Reforma da Floresta e que é composta por oito Ministérios: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordena), Finanças, Justiça, Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Defesa Nacional, Administração Interna e Ministro Adjunto.
Só após a incorporação das alterações que se entenderem pertinentes é que os diplomas seguem de novo para aprovação final em Conselho de Ministros.
Dos dez diplomas submetidos a discussão pública, alguns ainda terão de passar pela Assembleia da República, tendo em conta a natureza das matérias que abordam. É o caso, por exemplo, dos seguintes:
  • Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o setor florestal
  • Revisão do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização
  • Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras
  • Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

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